A Justiça Eleitoral determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”

Confira a repercussão de políticos:

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou que “o Brasil está sob censura! O TSE está atuando como um Tribunal CENSOR Eleitoral, decidindo o que se pode ou não se pode dizer.”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que “você pode não gostar de Bolsonaro, mas votar no PT significa apoiar a censura. São so [sic] advogados de Lula que pedem ao TSE para censurar a Jovem Pan, derrubar perfis conservadores e etc.”

O candidato ao governo do Rio Grande do Sul Onyx Lorenzoni (PL) afirmou que “a censura para sufocar a verdade e opiniões distintas daqueles que passam o dia criando narrativas mentirosas é inaceitável. Dia 30 é muito mais que uma eleição, é sobre liberdade.”

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse que “se Bolsonaro ganhar você poderá continuar criticando-o à vontade. Se Lula ganhar…. Ainda é campanha e Lula já está censurando cidadãos comuns e imprensas. IMPRENSAS! Algo que Bolsonaro nunca fez e era inimaginável em um regime democrático.”

Candidato a deputado federal mais votado no Brasil neste pleito, Nikolas Ferreira (PL-MG) alegou que “se o PT realmente se preocupasse com fake news, condenava muita coisa na própria campanha. A intenção é censurar mesmo.”

Posicionamento da Jovem Pan

Em editorial publicado na quarta-feira (19), a Jovem Pan disse que enfrenta censura.

“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, afirmou o veículo.

Posicionamento da Abert

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.

Posicionamento da Abratel

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.

A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.

“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”

Posicionamento da CNN

A CNN Brasil reitera sua defesa irrestrita da democracia e repudia, portanto, qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão.