Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) entregou antes da sessão, Moção de Congratulações ao Advogado Pablo Neves Chaves, especialista em Direito Animal acompanhado de sua mãe, a jornalista aposentada Brasilusa Gomes de Pinho Neves.

Ambos, representando mais 12 tutores que desde 2019, desenvolvem um importante papel na sociedade, auxiliando juridicamente Ongs ligadas à Causa Animal. Autores do Processo Judicial do Gato Frajola, dando Direito ao gato permanecer no Condomínio onde os condôminos tem responsabilidade comunitária para com o animal.

“Fico feliz em reconhecer quem luta pela causa animal. Sei que merecem tratamento digno e que assegurar políticas públicas cada vez eficaz para a garantia desse direito, é papel do Poder Legislativo e da sociedade como um todo. Hoje, depois desse período da Pandemia, foi possível observarmos o quanto os animais domésticos podem representar um apoio emocional e para a saúde mental da população”, disse Carlão.

A história do Frajola ganhou repercussão nacional e internacional e abriu um precedente jurídico. Sendo a primeira vez que um animal é reconhecido como comunitário em um condomínio.

“Isso demonstra uma evolução, pois fica claro que não podemos mais tratar os animais como simples coisas, os direitos deles merecem ser respeitados, os animais são seres “sencientes”, ou seja, sentem dor, medo, alegria e a dignidade animal é princípio constitucional, devendo ser respeitado”, pontua o morador.

A jornalista aposentada e mãe de Pablo, Brasilusa Gomes de Pinho Neves, 63 anos, é a tutora legal de Frajola, apoiada por mais de dez outros tutores”.

Brasilusa ressaltou estar feliz pelo reconhecimento da Câmara e afirmou que essa causa permanece viva em seu coração.