O processo de eleição para escolha dos diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino) tem início hoje (1º) com a inscrição dos candidatos e das chapas. A eleição vai acontecer no dia 9 de dezembro em cada uma das escolas de ensino fundamental da Reme.

A comissão especial do processo eleitoral vai receber as inscrições nesta terça-feira (1°) e também na quinta-feira (3), das 8h às 18h – sem interrupção -, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho, localizado na Semed (Secretaria Municipal de Educação), que fica na Rua Onicieto Severo Monteiro, n. 460.

O edital que torna pública a realização das eleições diretas nas escolas que oferecem ensino fundamental foi republicado na sexta-feira (28) no Diogrande e estabelece as diretrizes de organização, realização e apuração do pleito.

Para concorrer, o candidato deve ser profissional efetivo e estar no exercício do magistério municipal há pelo menos cinco anos, além de cumprir outras exigências que constam no edital.

A apresentação dos candidatos aos cargos será por meio de campanha eleitoral, permitida entre 29 de novembro a 8 de dezembro. No dia da votação – 9 de dezembro – e durante todo o processo eleitoral, as atividades escolares previstas serão normais, de acordo com o calendário escolar, sem prejuízo acadêmico ao aluno ou comprometimento da carga horária.

O mandato do diretor e diretor adjunto das unidades da Reme será de quatro anos, permitida a reeleição quantas vezes forem de interesse da comunidade escolar.

Curso

Como parte do processo eleitoral, a Semed oferece – desde o início do mês de outubro – o curso “Formação em Gestão Escolar”, que é requisito para participação no processo eleitoral. As aulas presenciais e on-line são divididas em quatro módulos – Gestão Escolar Democrática, Gestão de Pessoas, Gestão Pedagógica, Gestão de Recursos Financeiros.

O curso também atende a legislação atual, que aprova as metodologias de aferição de melhoria de gestão, garantindo distribuição de complementação de recursos às redes públicas de ensino, com vigência no exercício de 2023.

A capacitação contempla as atribuições referentes às dimensões administrativas, pedagógicas e financeiras, que envolvem o exercício da função do diretor e do diretor adjunto, bem como orienta sobre os fundamentos da gestão democrática e suas implicações.

A medida atende a Lei Lei 8.877/18 de autoria do Poder Executivo, sancionada e publicada em 15 junho de 2018, que estabelece a gestão democrática e dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares e diretores dos Centros de Educação Infantil da Reme (Rede Municipal de Ensino).