Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (1º), seis propostas durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Duas matérias serão analisadas em segunda discussão, uma em primeira e três em discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Uma das matérias que volta ao plenário é o Projeto de Lei 211/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul e altera a Lei 4.640/2014. A proposição, aprovada em primeira discussão na semana passada, visa à regulamentação do serviço público de loteria, objetivando, com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”.

Também em segunda discussão, deverá ser votado o Projeto de Lei 171/2021, do Poder Executivo. A proposta autoriza a permuta de imóvel do Estado, localizado em Ladário, por outro situado no mesmo município. A proposição tem pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 221/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão os Projetos de Resolução 23, 24 e 25. Os dois primeiros, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), concedem títulos de cidadãos sul-mato-grossenses. O terceiro projeto, do Renato Câmara (MDB), institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 15 anos do Banco de Olhos da Santa Casa de Campo Grande