Quatro projetos devem retornar ao Plenário nesta terça-feira (9) para serem votados pelos parlamentares em segunda discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Uma das propostas pautadas para hoje é o Projeto de Lei 221/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposição altera a redação da Lei Estadual 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O novo texto inclui “apropriação indébita” entre os casos de excepcionalidade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Duas propostas de autoria do deputado Barbosinha (DEM) também devem ser votadas nesta terça-feira. Uma delas é o Projeto de Lei 114/2020, que obrigam os cinemas a oferecem, ao menos uma vez por mês, uma sessão adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

Outra proposição do deputado Barbosinha a ser votada hoje é o Projeto de Lei 227/2020, que cria a “Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH”. A proposta estabelece que essa campanha seja realizada na semana em que estiver o dia 19 de setembro.

Também deve ser votado, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 48/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria a “Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul”. Essa fundação objetiva apoiar, incentivar e fomentar a formação integral de professores, como também a educação científica e tecnológica dos estudantes das escolas públicas do Estado.