O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto do governo federal que visa destinar R$ 700 milhões em imóveis da União para assentamentos vinculados ao Programa Terra da Gente. A medida, segundo ele, representa um aceno direto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e “uma afronta ao setor produtivo nacional”.

Conhecido como o “terror do MST” no Congresso Nacional, Nogueira foi um dos parlamentares mais atuantes na CPI do MST em 2023, onde denunciou invasões, uso político de assentamentos e suspeitas de desvio de recursos públicos. Agora, volta a liderar a resistência ao avanço de políticas que, segundo ele, “premiam a ilegalidade e colocam em risco o direito de propriedade no Brasil”.

“Mais uma vez, o governo deixa claro que vê o agro como seu inimigo número um. Destinar R$ 700 milhões ao MST é um tapa na cara do produtor rural. Esse dinheiro deveria reforçar o Plano Safra, não financiar invasões às vésperas do Abril Vermelho”, afirmou o parlamentar.

O decreto foi assinado dias após o presidente Lula visitar um assentamento do MST em Minas Gerais. Pela norma, imóveis da União recebidos em ações judiciais poderão ser usados para novos assentamentos, com previsão de investimentos que somam até R$ 700 milhões em 2025.

Rodolfo Nogueira defende que o Congresso reaja. Segundo ele, o Programa Terra da Gente tem servido como plataforma para “institucionalizar a agenda do MST dentro do Estado”, com respaldo direto do Planalto.