Seis proposições estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (24), realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a partir das 9h. Os projetos instituem programa e campanha de conscientização, tratam sobre valorização de categoria de trabalhadores e de religiões de matriz africana, defende direito do consumidor, entre outras disposições.

Previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 25/2022 institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Para aderir ao programa, o município deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida às pessoas com autismo.

Em primeira discussão, estão pautadas quatro proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei 137/2022, que cria a campanha “Tulipa Vermelha”, a ser realizada, anualmente, no mês de abril. A campanha será dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.

Os deputados devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileros e Amerídios de Mato Grosso do Sul.

Ainda em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, é reconhecer a importância desses trabalhadores como agentes ambientais.

A quarta proposição prevista para primeira discussão dispõe sobre direito do consumidor. O Projeto de Lei 193/2022 obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitirem boletos com o valor exato contratado, sem inserir acréscimos relativos à adesão a produtos e/ou serviços, cuja contratação não conte com a prévia anuência do consumidor.

Além dessas propostas, os deputados devem votar também, em discussão única, o Projeto de Resolução 19/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo.