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Política • 29 maio, 2024

Senado: 7 projetos prioritários para reconstrução do RS


A comissão externa do Senado que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos prioritários para a reconstrução do estado. A lista será levada para análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os temas giram em torno de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais.

Segundo o presidente da comissão externa, Paulo Paim (PT-RS), os senadores decidiram que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária.

Veja a lista dos projetos:

PL 5.002/2023 – Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres.

PL 1.800/2024 – Jorge Kajuru (PSB-GO)

Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 746/2019 – Paulo Paim (PT-RS)

Trata da manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados.

PL 1.760/2024 – Ireneu Orth (PP-RS)

Concede auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

PL 1.645/2024 – Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Inclui no Código Penal a tipificação do furto em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública.

PL 1580/2024 – Alessandro Vieira (MDB-SE)

Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.

PL 2.038/2024 – Paulo Paim (PT-RS)

Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.

Na Câmara, outra lista de projetos para o RS já foi discutida pelos deputados com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Mais de 2,2 milhões de pessoas acabaram afetadas pelas chuvas no estado e mais de 600 mil tiveram que abandonar as casas.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria foi atingida. Houve perda de grande parte da safra e extensas áreas permanecem alagadas. Sedimentos oriundos das enchentes chegaram a ser captados por satélites




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