O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), teve as medidas cautelares contra ele revogadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, que também determinou seu retorno ao cargo.

Sérgio Fernandes Martins está afastado desde 24 de outubro por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças no TJMS e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (5) e, conforme o documento, atende a um pedido da defesa do desembargador.

Na revogação, Zanin também prevê que o presidente do TJMS deixe de usar o dispositivo de monitoramento e retira, ainda, a medida que proibiu o magistrado de ter contato com funcionários do TJMS.

Na argumentação para fundamentar a decisão, o ministro aponta que não há indícios de “qualquer conduta imputada do investigado”, o que tornaria o afastamento da função pública “desnecessário”.

Para Zanin, também faltam elementos de que movimentações financeiras suspeitas foram feitas por Sérgio Fernandes, conforme aponta a investigação da PF.

O ministro alega, ainda, que a defesa do desembargador apresentou respostas às “hipóteses de transações financeiras duvidosas”. Entre os argumentos do advogado de Sérgio Martins constam:

que o desembargador teria recebido de seu pai R$ 95 mil para a compra de um veículo. Segundo o advogado, o valor foi declarado à Receita Federal;

outro veículo teria sido quitado a partir de uma entrada de R$ 4,5 mil, uma transferência de R$ 70 mil e seis parcelas de R$ 10 mil, por boleto bancário;

transações que envolviam gado também seriam oriundas de doação do seu pai e declaradas na Receita Federal.

De acordo com Zanin, a documentação referente às movimentações financeiras explicam, superficialmente, “a suspeita sobre as transações que foram indicadas pela Polícia Federal como sugestivas da participação na empreita criminosa objeto deste inquérito”.

“Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”, discorre Zanin.

Procurada pelo g1, a defesa de Sérgio Fernandes Martins disse que não vai se pronunciar sobre o caso porque o processo corre em segredo de justiça.

O g1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.