O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que não vê uma “crise” entre o Legislativo e o Judiciário no país. O ministro também pregou diálogo entre as instituições para a superação de impasses.

Barroso deu as declarações durante entrevista, concedida um dia após o magistrado tomar posse como novo presidente do Supremo.

Ele foi questionado sobre os recentes embates entre Congresso Nacional e Supremo a respeito de julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou.

Barroso acrescentou que o arranjo institucional brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, cria “sobreposições” de tarefas do Legislativo e do Judiciário. E disse que buscará o diálogo “respeitoso” e “institucional” para lidar com essa questão.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil:

Na entrevista, Barroso foi perguntado sobre o julgamento sobre porte de maconha. Ele defendeu debate sobre o tema e afirmou que o Congresso pode também tratar do tema. O presidente do STF explicou que a Corte está definindo qual quantidade será o critério para uso e tráfico.

Indagado sobre a análise da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o magistrado afirmou que o tema envolve “sentimentos religiosos respeitáveis” e que, talvez, o assunto não esteja maduro. Ele disse considerar que o tema pode voltar à pauta nos próximos dois anos.

Reações do Congresso a decisões do STF

Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF.

Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

Apesar de a discussão ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do STF de barrar a tese do marco temporal.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista.

Indicação para o STF

Também na entrevista, Luís Roberto Barroso foi questionado sobre a indicação que o presidente Lula fará para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF.

Três nomes aparecem como favoritos ao cargo: Flávio Dino (ministro da Justiça), Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União) e Jorge Messias (advogado-geral da União).

O novo presidente do STF evitou fazer comentários sobre a indicação, mas elogiou o perfil dos cotados. “Os três nomes, eu, pessoalmente, acho que são excelentes nomes do ponto de vista de qualificação técnica e idoneidade”, disse.

Retirada das Forças Armadas da fiscalização das urnas

Barroso também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que retirou as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.

O presidente do STF disse considerar a decisão da Corte Eleitoral “perfeitamente razoável”.

Ele disse também que, quando era presidente do TSE, criou uma Comissão de Transparência das Eleições e que um militar do Exército foi indicado para representar a instituição no colegiado.

“Devo dizer que o general [indicado] se comportou exemplarmente bem. Mas, lamentavelmente, as coisas não se passaram bem ali, porque o desejo era que contribuíssem para a transparência e para a segurança; e, seguindo orientações do comandante-em-chefe [Jair Bolsonaro], trabalhavam para levantar desconfianças. Foi uma pena”

Barroso ressaltou que o relatório final da comissão constatou que não houve fraude nas eleições, e, portanto, a participação das Forças Armadas também legitimou as eleições. (Com G1)