O Tribunal Especial de Julgamento aceitou a primeira denúncia que resultou no pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). O julgamento terminou na madrugada deste sábado (24). A votação final ficou em 6 a 4 a favor do afastamento. Já o pedido contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi arquivado.

Formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o tribunal optou por acatar a denúncia. Essa solicitação de afastamento do governador, acusado de autorizar a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa, foi oficializada em julho e o argumento é de crime de responsabilidade.

O tribunal optou por afastar apenas o governador. O afastamento do cargo tem prazo de até 180 dias, o limite para a decisão final sobre o impeachment. A vice Daniela Reinehr assume o governo.

Governador tem segundo processo de impeachment
Na terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, com 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

Esse processo também segue para o tribunal de julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.”

Fonte – Gazeta do Povo