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Política • 14 dez, 2023

Vereadores aprovam 14 Projetos na sessão desta quinta-feira


Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (14).

Em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foram aprovados em Plenário seis Projetos de autoria dos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº 540/23, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo na Resolução n. 1.077, de 4 de julho de 2007, que Institui o “Título Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande – MS”.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 97/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Campo Grande – MS. A proposta visa adequar a Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa de Leis, no que tange ao período de recesso parlamentar.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.732/23, de autoria do vereador Carlão, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Advogado Antônio Braga, no Município de Campo Grande – MS.

O Projeto de Lei n° 11.178/23, de autoria do vereador Dr. Jamal, que declara utilidade pública municipal a Associação Amor pela Vida um Gesto de Amor, no município de Campo Grande-MS.

Também o Projeto de Lei nº 11.205/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e II da Lei n. 7.024, de 10 de abril de 2023.

E o Projeto de Lei nº 11.202/2023, de autoria do vereador Otávio Trad, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Aero Rancho para Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Therezinha Mandetta Trad”.

Ainda em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foram aprovados quatro Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo eles:

O Projeto de Lei nº 11.214/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.826.624,00.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 11.217/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.700.000,00.

Também o Projeto de Lei nº 11.215/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.396.229,16.

E o Projeto de Lei nº 11.213/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.566.789,00.

Por fim, em segunda discussão e votação foram aprovadas em Plenário quatro propostas. O Projeto de Lei n. 10.989/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Calçadão da Rua Barão do Rio Branco, entre a Avenida Calógeras e a Rua 13 de Maio, como Patrimônio de Interesse Cultural de Campo Grande.

O Projeto de Lei n. 11.022/23, do vereador Prof. Juari, que institui o Programa “Escola Feliz” no município de Campo Grande.

Também Projeto de Lei n. 11.065/23, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Executivo a instituir a Feira de Exposição Aviária na cidade.

E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.070/23, que institui o dia de Yom Kippur, a ser comemorado no 10º dia a partir do primeiro dia do ano novo no calendário judaico (Rosh Hashaná). A proposta é do vereador Clodoilson Pires.

Paulline Carrilho 
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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