Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.303/22, da vereadora Camila Jara, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção no âmbito do Município de Campo Grande. O Programa deve compreender a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos. A proposta busca ainda garantir o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães para a violência contra a mulher. Os vereadores Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires, William Maksoud e Prof. André Luís assinam o projeto em coautoria.

Outras seis propostas foram aprovadas em primeira discussão, entre elas o Projeto de Lei 10.215/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do bairro Jardim Itamaracá. A proposta é do vereador Papy. Também de autoria do vereador Papy, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.234/21, que dispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos através da criação de unidades privadas de gerenciamento e dá outras providências. O Município fomentará projetos de unidades de gerenciamento de resíduos sólidos passíveis de logística reversa, por meio de parcerias com associações, promoverem, na coleta ou processamento dos resíduos, a participação de pessoas em condição de vulnerabilidade social ou realizarem palestras e capacitação para o exercício da atividade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.205/21, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD em Campo Grande, a ser comemorado em 25 de março. A data busca estimular a inclusão social e o debate para a construção de um sistema educacional que unifica, na mesma estrutura, o ensino regular tradicional e a educação especial.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.261/21, que institui a data de 29 de agosto como Dia Municipal do Flashback, Passinho, DJs, Promoters e clubes da época. A proposta é dos vereadores Ademir Santana, Coronel Alírio Vilassanti, Gilmar da Cruz e Júnior Coringa.

Na sequência, também previsto na pauta, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 10.308/21, de autoria do vereador Junior Coringa, instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, em Campo Grande. A data definida será 24 de janeiro.

Por fim, os vereadores aprovaram Projeto de Lei 10.317/21, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional de Campo Grande também será votado em primeira discussão. A proposta é do vereador Dr. Loester. O objetivo é a promoção da qualificação social e profissional, com prevalência na abrangência de comunidades periféricas, permitindo a inserção no mercado de trabalho.

As sessões acontecem no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, onde estão sendo adotadas todas as medidas de biossegurança como forma preventiva à Covid-19, como distanciamento e uso de máscaras. Também é possível acompanhar de forma on-line pelas redes sociais da Casa de Leis, no Youtube ou Facebook.