Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (01), oito projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei 10.399/21, que altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º da lei nº 6.194/19, que trata da vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n. 11.340. De autoria da vereadora Camila Jara, a proposta busca impedir que condenados por violência contra as mulheres assumam cargos públicos.

Também segue para plenário o projeto de lei 10.334/21, de autoria do vereador Prof. André Luís, que estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município.

Também será analisado o projeto de lei 10.613/22, do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”. A proposta visa incentivar a inserção, no mercado de trabalho, de pessoas idosas com boa saúde que ainda se sintam aptos a integrarem o mercado.

E, por fim, os vereadores discutem o projeto de lei n. 10.663/22, que altera o nome da “Escola Municipal Harry Amorim Costa” para “Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa”. O texto é assinado pelo vereador Coronel Alirio Villasanti.

Já em primeira discussão, segue para apreciação o projeto de lei 10.511/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate à violência Obstétrica.  

Os vereadores também votam o projeto de lei 10.588/22, que institui a campanha “Coração de Mulher” em Campo Grande. De autoria do vereador Dr. Sandro Benites, a campanha tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações para prevenir e diagnosticar doenças cardiovasculares.

Ouro projeto de lei pautado é o 10.560/22, declara de utilidade pública municipal a ABA, Associação Brasileira Assistencial. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro e Edu Miranda.

Por fim, será discutido o projeto de lei n. 10.354;21, de autoria do vereador Otávio Trad, que tem por intenção criar o espaço cultural “Plurais” destinado a eventos artísticos das pessoas com deficiência em Campo Grande.

Rodrigo Almeida