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Política • 28 maio, 2024

Vereança: Recurso negado e oitavo suplente tomará posse nesta quarta


O desembargador João Maria Lós negou recurso para Câmara de Campo Grande e determinou a posse do suplente de vereador, Gian Sandim, para a vaga de Claudinho Serra

 

Na decisão, Lós pontuou que os suplentes Dr. Livio, Elias Longo, Antonio Cruz e Cida Amaral não estão mais filiados ao PSDB, de modo que não podem mais ocupar a cadeira obtida a partir dos votos proporcionais pertencente ao partido.

Em relação ao Delegado Wellington, que teve mais votos que Gian, o desembargador destacou que também não pode ocupar a vaga, uma vez que trocou o partido, filiando-se ao PL para se candidatar a Deputado Federal nas eleições de 2022, “o qual, inclusive, ostenta a 4 posição de suplente de Deputado Federal pelo Partido Liberal (fls. 66-68)”.

O desembargador ainda pontuou que o suplente de vereador, Dr. Livio, não detinha mandato, apenas uma expectativa de direito. “Era suplente pelo PSDB, porém mudou de partido e atualmente està filiado ao União Brasil (fl. 38, desde 02/04/2024), de modo que não pode se aproveitar da denominada Janela partidária.Dessa forma, como o suplente não era detentor de mandato, não há se falar em necessidade de instauração de procedimento prévio de perda de mandato a ser proposto perante a Justiça Eleitoral, sobretudo porque o art. 22, V, do referido diploma, prevê que o cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de filiação a outro partido”.

Com a notificação, Gian Sandim tomará posse na Câmara na próxima quarta-feira, quando não tem sessão legislativa. A Câmara convocou Dr. Lívio para a suplência de Claudinho Serra (PSDB), mas Gian recorreu e conseguiu cancelar a posse. A Câmara recorreu, Lívio Tomou posse, mas depois a Gian conseguiu outra decisão favorável. ( por Wendel Reis –  Investigams)




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