Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o bloqueio de R$ 10.789.102,48 do arquiteto Massashi Ruy Othake, do escritório Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda. e do engenheiro civil José Antônio Toledo Areias, responsáveis pelo projeto do Aquário do Pantanal. Decisão é da última quarta-feira (30).

O bloqueio do mesmo valor havia sido determinado pelo juiz em agosto de 2017. No entanto, Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo um bloqueio maior, de até R$ 107 milhões, referente não apenas ao prejuízo aos cofres públicos (R$ 10.789.102,48), mas também à multa aplicável em caso de condenação (R$ 21.578.201,96) e aos danos morais coletivos (R$ 107.891.024,80).

Relator do recurso no STJ, ministro Francisco Falcão, determinou que o pedido relativo ao decreto de indisponibilidade dos bens fosse novamente apreciado pela instância de origem.

Desta forma, o juiz David de Oliveira Gomes Filho manteve o bloqueio do valor determinado anteriormente, se atendo aos prejuízos materiais que teriam sido causados por exclusão de projeto de filtragem e suporte à vida do contrato inicial do Aquário e de contratação de empresa para o serviço sem licitação. O prejuízo gerado por esta manobra denunciada pelo Ministério Público é o mesmo do valor bloqueado dos acusados por improbidade.

“Ainda que a doutrina e a jurisprudência admitam o ressarcimento de dano moral causado por ato de improbidade do agente público, estamos no início do processo e a identificação do dano moral demanda análise de todo o conjunto probatório, que ainda será produzido nestes autos. Além do que, não basta somente a ocorrência do suposto ato ímprobo, faz-se necessário, para que haja o dano moral pleiteado nesta ação, que tal ato cause significativa repercussão no meio social. Além disto, existe a questão da quantificação deste dano, que não é possível precisar neste momento. O mesmo se diga em relação à multa”, diz o juiz na decisão.

RÉUS

Em novembro do ano passado, o STJ determinou que o arquiteto Massashi Ruy Ohtake voltasse a ser réu no processo de improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O escritório do arquiteto, que leva o nome dele – Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda com sede em São Paulo (SP) -, também voltou a ser réu no caso.

Com a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão, foi acatado o recurso do MPMS e desfeita a decisão do TJMS, que havia rejeitado uma ação civil pública que tenta responsabilizar também o engenheiro civil João Antônio Toledo Areias no caso.

FAVORECIMENTO

O processo é construído com base em denúncias do dono da empresa Terramare, Hugo Gallo Neto, que faria o trabalho de filtragem dos tanques e daria suporte à vida dos peixes por R$ 8,6 milhões (valor que estava incluído no contrato de R$ 84,7 milhões com a Egelte).

O trabalho dele foi excluído do projeto, após alteração mediante ordens superiores, pelo escritório do arquiteto Ruy Ohtake.

A Fluidra empresa espanhola, com filial em Santa Catarina, foi contratada na sequência, por R$ 25 milhões (R$ 19 milhões só para o sistema de filtragem). Uma ex-funcionária da Fluidra, outra denunciante do MPE, fala em pagamento de propina dentro deste novo contrato.