Suspensa temporariamente por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a licitação para contratar empresa responsável pela modernização do sistema tributário municipal só deve ser retomada no segundo trimestre deste ano, de acordo com estimativa repassada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Somente o trabalho de readequação do edital do certame deve levar em torno de 40 dias.

Segundo informações do tribunal, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública do TCE-MS analisou a licitação da prefeitura e achou “irregularidades, que, caso caracterizadas, são capazes de infringir o princípio da legalidade, bem como causar dano ao erário, pois pode haver a contratação por preço acima do praticado no mercado”. Diante dos indícios, o conselheiro relator do processo, Waldir Neves, quer ouvir o prefeito Marcos Trad (PSD) para depois decidir se haverá a suspensão do certame. Com o objetivo de esclarecer os pontos levantados pela divisão, foi concedido prazo de cinco dias para que a autoridade responsável preste informações sobre as questões levantadas a respeito do pregão eletrônico.

O conselheiro também sugeriu que, em sede de autotutela, a administração municipal alterasse a data de abertura das propostas para dia posterior à análise das informações a serem prestadas. A decisão, datada de 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do TCE na segunda-feira (25). Pelo edital da prefeitura, a data da sessão estava marcada para o dia 26, terça-feira.

Daniela Arruda – Correio do Estado