Estão pautadas quatro propostas para votação na Ordem do Dia desta quinta-feira (12). Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar uma matéria em redação final e três em discussão única, após pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Redação Final

O Projeto de Lei 203/2020, apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui – no Estado de Mato Grosso do Sul – a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional.

Discussão Única

Proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Resolução 19/2021 concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Já Projeto de Resolução 22/2021, de iniciativa do deputado Barbosinha (DEM), concede a Comenda de Mérito Legislativo.

O Projeto de Decreto Legislativo 40/2021, de autoria da Mesa Diretora (2021-2023), ratifica os convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief); e os protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem 23/2021 do Governador do Estado.