Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar e votar nesta quarta-feira (11) duas propostas voltadas aos direitos do consumidor, em segunda discussão. Além disso, outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária, que tem início às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis.

Entre os projetos em destaque está o Projeto de Lei 287/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que determina a obrigatoriedade das empresas de telecomunicação removerem o cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, sem custos para o consumidor. Outro projeto relevante é o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera a Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, e dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde fornecerem informações e documentos em casos de negativa de cobertura.

Outros projetos em discussão

Na mesma sessão, serão discutidos três outros projetos em discussão única. Os Projetos de Resolução 23 e 24/2024, do deputado Lucas de Lima (PDT), propõem a concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Também será analisado o Projeto de Lei 174/2024, de autoria do Poder Judiciário, que nomeia a sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã-MS.

Serviço

As sessões acontecem no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, TV ALEMS e Rádio ALEMS. O sinal aberto está disponível no canal 7.2 para TV e na FM 105.5 para rádio. A transmissão ta