Cláudio Henrique de Castro –

Cento e onze deputados federais são investigados ou réus, 1/5 da
Câmara Federal, passa dos cem os investigados na Polícia Federal.

Agora a toque de caixa pretendem votar o fim da prerrogativa de foro,
isto é, acabar com a possiblidade de serem julgados no Supremo Tribunal
Federal e sim pelos juízes de primeira instância.

Há semanas alguns se acorrentaram na mesa do Congresso Nacional
usurpando o poder legislativo, sem responder administrativa ou juridicamente
por seus atos, isto é, na impunidade de sempre.

Dentre os pedidos urgentes desses personagens há a transferência dos
processos do STF para as primeiras instâncias que garantem a lentidão e os
incontáveis recursos processuais, dando margem às prescrições penais e o
habitual: deixa como está, para ver como é que fica.

O presidente Hugo Motta acaba de pautar este pacote denominado de
PEC da Blindagem. Será que este nome é apropriado ou melhor seria PEC da
impunidade, ou PEC daqueles que estão acima das leis e da Constituição?

A corrida agora é também para fugir da apuração das emendas
parlamentares secretas e fajutas que segundo indícios chegam a 694 milhões
de reais. Um verdadeiro orçamento paralelo que já passa de 2 bilhões, desde
que foi inventado.

A emenda parlamentar funciona assim, via pix remete-se para a base
eleitoral dos políticos, os milhões que são distribuídos entre aliados e
apoiadores de plantão, garantindo a reeleição dos deputados e senadores e o
domínio dos curais eleitorais nos municípios e nos estados.

Esse orçamento paralelo tornou-se um grande caixa para distribuir
favores e, praticamente, sem nenhum controle federal.

O poder legislativo pode comportar-se com um poder executivo? A
resposta está na Constituição, não tem poderes para isto, esta invencionice é
ilegal.

Agora está sendo urdida a coroação disto tudo; retirar do STF o poder
de julgar os processos que lá tramitam dentre outras medidas da “blindagem”,
inclusive a anistia do 08 de janeiro.

Mudando de assunto, Catão, o censor da Roma antiga, afirmava: “Os
ladrões de bens particulares passam a vida na prisão e acorrentados; aqueles
de bens públicos, nas riquezas e nas honrarias.”