A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, na
quarta-feira, 3 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 230/2025, de autoria do deputado
estadual Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes para estímulo à
prevenção e ao combate dos crimes de pedofilia e de exploração sexual infantil nas
escolas públicas do Estado. A proposta foi apresentada em sessão plenária e entrou
oficialmente em tramitação na Casa.

O texto tem como objetivo fortalecer a rede de ensino no enfrentamento desse tipo de
violência, com ações voltadas à prevenção, identificação e acolhimento de vítimas, além
do encaminhamento seguro dos casos suspeitos aos órgãos competentes.Entre as
diretrizes elencadas estão a formação continuada de profissionais da educação;
campanhas permanentes de informação nas escolas e comunidades; protocolos de
atuação para situações de suspeita ou confirmação de abuso; e cooperação com a rede
de proteção — Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Poder
Judiciário — e com os serviços de saúde e assistência social.

Na justificativa, o projeto cita dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública que
dimensionam a urgência do tema: no primeiro semestre do ano passado, 79,8% das 940
vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul eram crianças e adolescentes; entre 2020 e
2024, foram contabilizados mais de 3 mil casos de violência sexual no Estado, com
predominância entre pessoas de até 19 anos.

Para o autor, a escola é um espaço estratégico por sua capilaridade e proximidade com
as famílias, desde que conte com capacitação e protocolos claros. “Este projeto nasce
para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia.
Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de
acolhimento que funcione. A mensagem é simples: em Mato Grosso do Sul, violência
sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, afirma
Antonio Vaz.

Após o prazo para apresentação de emendas, a matéria segue para análise da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à
constitucionalidade, continuará o rito nas comissões de mérito e, posteriormente, será
apreciada em plenário.