Defensor de políticas voltadas à primeira infância, o ex-deputado estadual, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e presidente do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), Jerson Domingos, afirma que a prevenção passa por ambientes seguros, acolhedores e acompanhados por profissionais preparados.

“Nenhuma criança deveria crescer com medo. Proteger a infância é uma responsabilidade de todos nós. E essa proteção começa desde cedo, com presença, cuidado e atenção. Por isso eu defendo a luta urgente de zerar a fila por vagas em creche. Quando uma criança está em um ambiente seguro, com acolhimento e acompanhamento, ela está mais protegida”, destacou Jerson Domingos.

Segundo os dados citados, entre adolescentes de 14 a 17 anos, Mato Grosso do Sul registrou 38 vítimas em 2023 e 28 em 2024. Apesar da queda de 25,8% no número absoluto de casos, o Estado apresentou taxa de 16,6 casos por 100 mil adolescentes em 2024, índice acima da média nacional, que foi de 5,9.

Na faixa de 0 a 17 anos, foram contabilizadas 56 vítimas em 2023 e 40 em 2024, com taxa de 5,2 casos por 100 mil habitantes. Mesmo com redução de 28,3% nos registros, Mato Grosso do Sul segue entre os estados com indicadores mais altos do país.

Os dados por idade também apontam preocupação. Entre crianças e adolescentes de 10 a 13 anos, uma das faixas consideradas mais vulneráveis à violência sexual, o Estado registrou 14 casos em 2023 e 11 em 2024. A taxa estadual passou de 8,1 para 6,3 casos por 100 mil habitantes, ainda acima da média nacional de 2,5 em 2024.

Já entre crianças de 5 a 9 anos, houve redução de três para um caso no período analisado.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que crianças e adolescentes continuam entre as principais vítimas de violência sexual. O levantamento aponta que 76,8% dos casos envolvem vítimas consideradas vulneráveis.

Outro dado considerado alarmante é o local onde grande parte das ocorrências acontece. Segundo o anuário, 65,7% dos registros ocorreram dentro da própria casa da vítima, enquanto 45,5% dos autores eram familiares.

Acesso à educação entra no debate sobre proteção

Para Jerson Domingos, o enfrentamento à violência contra crianças também passa pelo fortalecimento das políticas de primeira infância. Em Mato Grosso do Sul, 31,4 mil crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por dificuldades de acesso. Além disso, 8,2 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da pré-escola.

Na avaliação do conselheiro aposentado do TCE-MS, garantir vagas em creches e pré-escolas não é apenas uma política educacional, mas também uma estratégia de cuidado, prevenção e proteção social.

Segundo ele, a presença da criança em um ambiente seguro e acompanhado aumenta a capacidade do poder público, das escolas e das famílias de identificar situações de vulnerabilidade, acolher vítimas e acionar a rede de proteção quando necessário.

“Quando o Estado falha em garantir acesso à educação, acolhimento e acompanhamento desde cedo, abre espaço para vulnerabilidades graves. Precisamos tratar a infância como prioridade absoluta, não apenas no discurso, mas no orçamento e nas políticas públicas”, afirmou Jerson Domingos.

Palestras discutem planejamento e fiscalização

Nos últimos meses, Jerson Domingos tem percorrido municípios de Mato Grosso do Sul com a palestra “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância: do Planejamento ao Controle”.

A iniciativa promove debates com gestores, técnicos e lideranças locais sobre a necessidade de integrar planejamento, execução e fiscalização de políticas públicas voltadas à infância. A proposta é fortalecer a atuação dos municípios na garantia de direitos básicos, especialmente nas áreas de educação, assistência, saúde e proteção social.

O trabalho também busca aproximar o tema da primeira infância dos instrumentos de controle e acompanhamento, para que as políticas deixem de ser apenas compromissos formais e passem a ter metas, orçamento e resultados verificáveis.

Proteção exige ação conjunta

Para Jerson Domingos, o combate ao abuso e à exploração sexual infantil exige atuação permanente de famílias, escolas, sociedade civil, conselhos tutelares, órgãos de segurança, Ministério Público, Judiciário e poder público.

A data de 18 de maio funciona como um chamado à responsabilidade coletiva, mas, segundo ele, a proteção das crianças precisa ocorrer durante todo o ano, com políticas contínuas e presença ativa da rede de atendimento.

“Cuidar da infância é cuidar do futuro. E isso precisa ser prioridade de verdade”, concluiu Jerson Domingos