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Artigos • 16 jan, 2025

A proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas


(Cláudio Henrique de Castro) –

Foi promulgada a lei 15.100 de 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de
aparelhos celulares por estudantes no ensino básico.
A nova lei permite apenas o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais
para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender às condições de saúde dos
estudantes e assegurar os direitos fundamentais.

A proibição do uso indiscriminado deverá passar por uma etapa de transição
que a lei também garante, para evitar sofrimento psíquico e da saúde mental dos
estudantes, inclusive de espaço de escuta e acolhimento para receberem estudantes
ou funcionários que tenha o referido sofrimento psíquico pela falta do aparelho.
Algumas perguntas podem ser feitas.

Qual a sanção para as escolas que permitirem o uso do aparelho, com a
justificativa de a utilização é estritamente pedagógico ou didático?
E no ensino superior vale a regra da lei federal ou apenas normas internas
podem proibir o uso em sala de aula, aliás como acontece em instituições de alto
rendimento acadêmico.

Se as escolas particulares já proibiam a utilização de celulares em sala de aula,
por que afinal houve a necessidade de uma lei federal fazê-lo?
Em meio aos questionamentos, há algumas certezas.

Comprovadamente o uso de aparelhos celulares é prejudicial às crianças e
adolescentes no que diz respeito ao aprendizado. Escolas do primeiro mundo baniram
tablets e os aparelhos celulares, por exemplo, a França desde 2018.
O uso excessivo de smartphones pode afetar negativamente o autocontrole e a
estabilidade emocional e aumentar os riscos de problemas como ansiedade e
depressão.

O que está por trás disso?
As redes sociais, que não possuem regulação no Brasil e que faz com que
crianças mergulhem num mundo totalmente inseguro e perigoso à saúde mental e ao
seu desenvolvimento psicológico.

A lei poderia ter seguido o exemplo da Austrália que obriga as big techs, de
impedirem o login de menores de idade e, em caso de descumprimento, aplicam-lhes
multas de até 32 milhões de dólares.

Países que já proibiram: França, Grécia, Espanha, Finlândia, Holanda, Itália,
Suíça, México, Estados Unidos, Portugal, Escócia, Canadá (Forbes).
Em meio ao crescimento do que está sendo chamado de a Era da
Desinformação, causada pelas redes sociais, o principal ainda não foi feito que é a
regulação dessas redes e a criação de mecanismos de controle eficazes.




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