( por Cláudio Henrique de Castro) –

A recente lei 15.183/2025 proibiu a utilização de animais na produção de
testes em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes: preparações
constituídas por ingredientes naturais ou sintéticos, de uso externo nas
diversas partes do corpo humano.

Segundo a nova lei é proibida a utilização de animais vertebrados vivos
em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive
nos testes que visem a averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança.

Isso favorece a exportação de produtos cosméticos brasileiros para a
União Europeia, que até então era um impedimento devido aos testes em
animais.

A lei é resultado também de um abaixo-assinado com 1,68 milhão de
assinaturas, reunidas na plataforma Change.org., em apoio ao projeto de lei.
Como a lei proíbe a comercialização, em tese, também está proibida a
entrada de produtos cuja fabricação utilizou testes em animais.

A indústria que utiliza os animais como objetos para o lucro oculta as
mais diversas crueldades nas cobaias, que agora estão proibidas no Brasil.

Cerca de centenas de milhões de animais ainda sofrem todos os anos
em laboratórios de todo o mundo. Isto inclui testes de segurança, para
ingredientes por exemplo, produtos químicos, medicamentos, também
cosméticos e investigação científica experimental.

Virou-se a página desta utilização na produção de cosméticos no Brasil.
Para se ter uma ideia mais de três milhões de animais foram utilizados
em experiências só no Reino Unido em 2021 e 192 milhões de animais são
utilizados todos os anos, a nível mundial (Envolverde).

Este número é uma estimativa, uma vez que muitos países não publicam
ou mesmo contam o número de animais que utilizam.