por Célio Heitor Guimarães – 

É impressionante a gana dos homens de toga, nas mais diversas graduações, por vantagens pessoais. Depois do Judiciário em geral, do Ministério Público, dos Procuradores, dos membros dos Tribunais de Contas e do Legislativo, agora é a vez, em particular, do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo se lê ou vê na imprensa nossa de cada dia, os ínclitos ministros do TST, além de supersalários, agora exigem carros de luxo e sala VIP em aeroportos. Como registra o portal Metrópoles, o TST acaba de adquirir 30 veículos de luxo por R$ 346,5 mil cada um, para transportar suas excelências por Brasília. Já em abril deste ano, o mesmo tribunal fechou um contrato de R$ 1,5 milhão com a administradora do Aeroporto de Brasília para a construção e manutenção de uma sala de uso exclusivo para os seus 27 ministros, com direito a carro privativo até os aviões, inclusive durante viagens pessoais.

O TST alega que o objetivo é conter riscos para as autoridades diante da “aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”.

Então, tá. E as demais figuras públicas, já que os juízes não são as únicas que podem vir a ser assediadas?

A Folha de S. Paulo, em editorial, afirma que isso mostra sem pudores o descaso dos tais magistrados com o dinheiro do contribuinte:

“Num regime de fato republicano, juízes não deveriam constituir uma casta apartada do restante do funcionalismo e da sociedade. Mas não é o que ocorre aqui. É interminável a sucessão de casos que evidenciam a farra financeira no Poder Judiciário”.

Mais: “Penduricalhos elevam a remuneração de ministros da corte acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 46,4 mil mensais). Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que a média recebida por magistrado, já com descontos e inflada por pagamentos retroativos, foi de R$ 357 mil em dezembro do ano passado”.

Isso chega a ser um escárnio perante aqueles brasileiros que tentam sobreviver com um salário mínimo por mês.

Já disse aqui e repito: ninguém nega o direito de magistrados serem bem remunerados. Exercem cargos e funções de relevância. E se o fazem com correção e eficiência, merecem o que ganham e talvez até mais. O que não mais se admite é que os senhores da toga continuem formando uma classe superior a todas as outras, forrada de privilégios e imune a erros e a críticas.

Além do que, correções salariais, pagamentos atrasados e qualquer tipo de gratificações de autoridades togadas são de pronto consideradas “verbas indenizatórias”, enquanto o restante dos servidores públicos, ao receber idênticas vantagens, têm-nas identificadas como remuneração e, como tal, sujeitas a taxações de previdência social e imposto de renda, além de submetidas ao teto salarial.

Conclui o mencionado editorial da Folha: “Apesar da fantasia elitista, com carros de luxo e salas VIP, a realidade é que juízes são servidores públicos e devem respeitar a lei”. E, por consequência, o limite estipendial estabelecido, de forma clara e expressa, pela Carta constitucional.

Data vênia, excelências!

Fonte – Blog do Zé Bewto