(por Cláudio Henrique de Castro) –

A plataforma “não me perturbe” recebeu, entre 2 de janeiro de 2020 a 2 de março de 2022, 2.698.403 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado.

Desse volume, 2.107.475 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,68%), com 1.448.392 queixas. A região Sul responde por 18,07% do total de pedidos (487.701), seguida pelo Nordeste (14,34%), com 386.992 queixas. Centro-Oeste e Norte respondem por 10,52% e 3,39% dos pedidos, respectivamente (283.934 e 91.384).

O estado de São Paulo lidera os pedidos de bloqueio no país, com 795.612 solicitações, seguido por Minas Gerais (308.294) e Rio de Janeiro (290.563).

Os bancos possuem um sistema de auto-regulamentação com os correspondentes* que podem ser multados por conduta omissiva, cujos valores variam de 45 mil até 1 milhão de reais. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

Da autorregulação participam 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

O setor bancário segue fiscalizando e punindo os correspondentes bancários que cometem práticas de assédio e de fraudes na oferta e contratação irregular do crédito consignado.

Em dois anos de atuação, 855 sanções foram aplicadas a empresas, 388 correspondentes foram advertidos e 36 banidos de prestar serviços aos bancos.

Em janeiro de 2022, 23 novas sanções administrativas foram aplicadas a empresas, nove correspondentes foram advertidos e um foi impedido de atuar definitivamente.

Portanto, o consumidor deve se cadastrar no portal não me perturbe e, caso não funcione, ele deve informar na mesma plataforma que continua sendo assediado comercialmente.

*Correspondentes bancários são empresas parceiras de bancos e financeiras que têm autorização para comercializar produtos e serviços financeiros, além de prestar atendimento aos clientes dessas instituições.