Cláudio Henrique de Castro –

Na pandemia o número de filhos sem registro de pai na certidão de
nascimento disparou, os reflexos disto vão permanecer por décadas.

No Brasil há mais de 11 milhões de mulheres que são mães solteiras e,
por mais que suas realidades sejam diversas e atravessadas por diferentes
questões regionais e de classe (El país).

A escravidão, o desprezo pela família e a irresponsabilidade pela
paternidade foram acobertados por direito, insensível a esta questão. O
passado moldou o presente.

As diferenças entre filhos legítimos e ilegítimos vigeu até a Constituição
de 1988, que acabou com essa diferença.

Atualmente, a mãe quando vai registrar a criança, o oficial lhe pergunta
quem é o pai e, na sua indicação, ele será chamado em juízo para confirmar ou
não a paternidade, e será lavrado um termo de reconhecimento, averbando-se
a paternidade na certidão de nascimento.

Outra alteração recente em função de uma decisão do Supremo Tribunal
Federal diz respeito à multiparentalidade, que permite o registro socioafetivo e
o biológico, isto é, podem constar o pai biológico e o pai socioafetivo, aquele
que participa da educação e está junto à criança apoiando-a.

Não há campanhas para reconhecimento de paternidade, não há
medidas legislativas em massa para acabar com este problema social. Os
poderes do Estado também se omitem.

Falar abertamente sobre isso em família, diz respeito não só a obrigação
da pensão alimentícia e do acompanhamento na educação, mas também do
amparo afetivo e emocional que pais irresponsáveis e família deixam de
prestar, ainda protegidos pelo direito, de forma indireta.

Se comparada com países civilizados, a legislação brasileira é frágil e
ineficaz. As estatísticas comprovam isso, aliás não somente neste ramo do
direito.

Os mais afetados são os carentes que desconhecem a possiblidade de
um processo judicial, por meio das defensorias públicas contra pais fujões e
suas famílias omissas.

Nesse Dia dos Pais, parabéns às mães solteiras que com esforço
heroico criam seus filhos, num país no qual o direito ainda não cuida
suficientemente dos interesses da família. Mães que devem recorrer ao poder
judiciário em busca dos direitos de seus filhos.