(por Cláudio Henrique de Castro) – 

A intolerância religiosa diz respeito a condutas de discriminação, prática, indução ou incitação à discriminação, ao preconceito e injúria quanto a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional – previstas na lei 9.457/1997.

Esses crimes ocorrem nas redes sociais, em estádios de futebol e nos mais variados espaços da vida social brasileira.

O neopentencostalismo no Brasil impacta as religiões afro-brasileiras. Muitos ramos desse segmento pretendem uma “guerra espiritual” contra a Umbanda, o Candomblé e outras religiões.

Nessa disputa, a chamada “evangelização” inclui convocações para os crentes cometerem atos de intolerância religiosa contra templos, divindades, adeptos, cerimônias públicas e os símbolos da herança judaico, cristã e africana.

Diversos desses atos de intolerância são decorrentes de alianças entre igrejas e políticos – ou mesmo “traficantes evangélicos”.

Em pesquisa de 2018 constatou-se que os autores desses crimes de intolerância estão muito próximos das vítimas. Em geral são vizinhos, familiares de primeiro e segundo graus e líderes religiosos.

O Supremo Tribunal Federal ainda não enfrentou devidamente esse tema – o dos limites da liberdade de expressão da pregação.

O STF considera intolerância religiosa o antissemitismo (contra o judaísmo), a destruição de imagens religiosas e a desqualificação da religião mulçumana (ROHC 146.303 RJ), mas não incluiu no conceito de incitação ao ódio as práticas de “evangelização” que incitam a luta contra as religiões de matriz afro-brasileira e outras.

O Supremo entendeu que essas pregações, contrárias às outras religiões, fazem parte do proselitismo religioso e da liberdade de expressão (ADI 4429). Contudo, é necessária uma nova lei que impeça as pregações intolerantes.

Algumas religiões e seus donatários tornaram-se impérios empresariais, possuem bancos, canais de televisão, emissoras de rádios – e se expandem no Legislativo, Executivo e no Judiciário.

Em ano eleitoral, milhares de fiéis tornam-se cabos eleitorais desses projetos, com a pauta de costumes ultraconservadora, que reduz a figura das mulheres e alimentam o atual sistema econômico pela concentração de renda – e pela manutenção de tudo que aí está.

A atual ligação entre a política e religião está corroendo o estado laico, isto é, o estado democrático que deveria respeitar a liberdade de crença e de como as pessoas pensam o divino.