(Cláudio Henrique de Castro ) –

Em Portugal, o Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do Iscte –
Instituto Universitário de Lisboa, produziu o relatório "O Estado da Nação e as Políticas
Públicas 2024", voltado ao sistema de Justiça.

Os resultados surpreendem e demonstram a insatisfação da população com o
sistema judiciário português.

A iniciativa desencadeou um processo legislativo de ampla discussão e
possível mudança nas instituições e na estrutura judicial daquele país.
Vamos a alguns dados: 74% consideram que a Justiça funciona mal ou muito
mal.

Cerca de 72% acreditam que as pessoas em cargos políticos são favorecidas
pelo sistema judicial; 66% acreditam que os magistrados cedem a pressões dos
governos com muita ou alguma frequência.

Ainda, quanto a pressões governamentais: 57% acreditam que os magistrados
cedem a pressões dos partidos de oposição e aos presidentes da República com
muita ou alguma frequência.

Outro dado; 64% acreditam que os magistrados cedem a pressões de grupos
econômicos e sociais com muita ou alguma frequência, e que 66% cedem a pressões
da comunicação social, também com muita ou alguma frequência.

Apenas 8% defendem o regime vigente, o que significa que a maioria quer
mudanças na estrutura atual.

Finalmente, 49% acreditam que o sistema judicial ficará na mesma, sem
grandes mudanças positivas ou negativas.

A percepção de que há pressões econômicas e políticas atuando no Poder
Judiciário é real ou apenas está no imaginário popular equivocado?

Há lentidão ou rapidez dos processos dependendo dos personagens
envolvidos?

Qual o tempo que as pessoas suportam na espera das questões que envolvem
seus direitos: 1, 5, 10 ou até 30 anos para o desfecho judicial?

A percepção de que há pressões econômicas e políticas atuando no Poder
Judiciário diz respeito à impunidade?

Será que isso ocorre apenas em Portugal, isto é, se a justiça aplicada aos
donos do poder é diferente da justiça aplicada os cidadãos comuns?

A pesquisa impõe reflexões no mundo jurídico de língua portuguesa.
Pois sistemas judiciais parecidos podem conter soluções semelhantes.