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Campo Grande, Política • 19 abr, 2018

AL – 4 Projetos de Lei na pauta de hoje


Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar quatro Projetos de Lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão está prevista a análise do PL 176/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o abono bimestral de faltas para os pais e responsáveis de crianças em idade escolar que sejam servidores públicos estaduais. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também em segunda discussão, os parlamentares devem analisar o PL 240/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Já em primeira discussão, os PLs 14/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) e 50/2018, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), devem ser analisados após o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O primeiro projeto visa instituir em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Zootecnista, enquanto o último dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Estado.
Fonte: ASSECOM



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