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Campo Grande, Política • 09 maio, 2018

AL – Aprovado Cadastro Estadual de Condenados por Racismo


 

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a ordem do dia desta quarta-feira (9/6), sendo que duas matérias foram apreciadas em segunda discussão. De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), o Projeto de Lei 164/2017 dispõe sobre o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado de Mato Grosso do Sul.

O texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e de Segurança Pública e Defesa Social. Como sofreu duas emendas, modificativa e de redação, do próprio autor, o PL será apreciado em redação final e posteriormente seguirá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Projeto de Lei 200/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), regulamenta a emissão de receituários médicos em forma específica e também recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte e Infraestrutura.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 8/2018, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui o Programa Mãos que Constroem Mato Grosso do Sul e que obteve parecer favorável na CCJR.

Também de Picarelli, foi aprovado em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei 74/2018, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Milho do Município de Jateí no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorada, anualmente, no último sábado do mês de maio.

O deputado Herculano Borges (SD) pediu vistas do Projeto de Lei 181/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera a Lei Estadual 3.062/ 2005 e dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e deverá ser apreciada em plenário na próxima sessão ordinária.




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