Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem votar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), quatro projetos. Em primeira discussão, estão previstas três matérias encaminhadas pelo governador Reinaldo Azambuja. A outra proposta está pautada para votação única.

De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Resolução 04/2020 deve ser analisado em discussão única. A proposta cria e concede a Medalha Licínio Moreira de Almeida, destinada a homenagear os profissionais da Segurança Pública. “É imperioso o desenvolvimento de uma cultura de reconhecimento e valorização social daqueles que, cotidianamente, prestam relevantes serviços ao corpo social, através da dedicação voltada para a defesa social”, justifica o parlamentar.

As demais matérias, todas do Poder Executivo, estão pautadas para primeira discussão. Entre elas, está o Projeto de Lei 46/2020, que dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (Sanesul), a instituição de estrutura e quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento, e dá outras providências.

Também deve ser votado, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 47/2020. A proposta altera a redação da Lei 4.490/2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS).

A terceira matéria do Executivo, prevista para ser votada hoje, é o Projeto de Lei Complementar 01/2020, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 95/2001. Essa lei trata sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.

As sessões ordinárias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.