Seis projetos estão pautados para a sessão desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar, em segunda discussão, proposta que prevê medidas excepcionais a concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, devido à situação de emergência declarada pelo governo em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Além desse, outros cinco projetos estão previstos para a sessão de hoje.

Aprovado, em primeira discussão, no dia 16 deste mês, o Projeto de Lei 54/2020, de autoria do Poder Executivo, deve retornar para segunda votação na sessão desta quarta-feira. A proposta estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos concursos públicos para o ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento em Mato Grosso do Sul. Os prazos desses concursos ficam suspensos  durante a vigência da situação de emergência declarada devido à Covid-19.

Proposta relativa ao Plano Plurianual-2020/2023 (PPA) também deve ser votada, em primeira discussão, na sessão de hoje. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 49/2020 aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488/2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Também em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 308/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o Programa CNH Social em Estado de Mato Grosso do Sul. Outra matéria, proposta do parlamentar e com coautorias de diversos deputados, deve ser votada hoje. Trata-se do Projeto de Resolução 136/2019, que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que determina que ninguém seja considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em segundo grau de recurso.

De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), o Projeto de Lei 22/2020 também está pautada para ser votada na sessão de hoje, em primeira discussão. A proposta assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo. Outra proposta, que deve ser apreciada hoje, em primeira votação, é o Projeto de Lei 316/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), que inclui a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada em Campo Grande, no calendário oficial de eventos do Estado.

As sessões ordinárias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.