Deputada Mara Caseiro lendo o parecer do idealizador da Escola Sem Partido

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, ocupou a tribuna nesta manhã (10) para defender o Projeto de Lei 191/2017, de sua autoria, e co-autoria dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PMDB) e do ex-deputado Coronel David (PSC). O projeto institui o “Programa Escola Sem Partido” no âmbito do sistema estadual de ensino.

Para a reflexão sobre a importância do projeto, a deputada Mara Caseiro fez a leitura de parte de um parecer do idealizador do projeto, Dr. Miguel Nagib. “O objetivo do Programa Escola sem Partido é informar estudantes e professores sobre direitos e deveres que já existem. O projeto faz isso da forma menos invasiva e onerosa que se poderia imaginar, pois torna obrigatória a afixação nas salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os deveres do professor”, explicou Nagib.

Entre os deveres estão o de que o  professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas, não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Mara relatou que o parecer de Miguel Nagib também fala sobre a existência desses deveres. “Já existem, decorrem da Constituição Federal, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras leis vigentes no país. Cuida-se apenas de levá-los ao conhecimento dos estudantes. Este projeto não é inconstitucional, já até recebeu parecer favorável na CCJR do Estado do Paraná e está em tramitação. Defendemos o princípio constitucional da neutralidade política e ideológica, o pluralismo de ideias, o professor pode sim ser plural, e deve ser, exatamente por isso esse projeto foi colocado em pauta”, ressaltou.

A deputada Mara Caseiro também aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos deputados estaduais. “Relevem os seus pensamentos e nos deem o direito de debater o assunto. Este projeto não é lei da mordaça, como dizem e sim o de os professores não doutrinarem o aluno, não estamos interferindo no trabalho educacional com a fixação de um cartaz, quem está cometendo um ato de doutrinação é exatamente quem acha que esse cartaz não deve ser afixado nas salas de aula”, concluiu.