A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou na noite desta quarta-feira (23) sessão solene de entrega da Comenda Amigo da Primeira Infância, proposta pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB). O evento, que lotou o Plenário Júlio Maia, entregou a honraria a 20 homenageados que se destacaram na proteção, contribuição ao desenvolvimento integral e garantia dos direitos da primeira infância, que abrange os seis primeiros anos completos da criança, segundo define a Lei Federal 13.257/2016.

A Comenda foi criada pela Resolução 12/2023, da Mesa Diretora, para ser entregue em sessão solene a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto. “Satisfação de propor essa Comenda, uma alegria ver todos e estamos aqui para enaltecer quem defende essa causa. Vocês atuam por meio de políticas que englobam várias áreas, como saúde, educação, esporte e lazer e isso é muito importante. Essa é uma fase em que elas desenvolvem habilidades e competências com maior facilidade, pois o cérebro está mais sensível a estímulos. A ALEMS é parceira a essa causa. Enquanto deputado estadual valorizo muito esse trabalho e hoje é necessidade do poder público dar o acesso de igualdades de oportunidades. Juntos podemos fazer a diferença e é fundamental avançarmos na promoção de mais qualidade de vida e dignidade para os nossos pequenos”, destaca João César Mattogrosso.

Também participaram da solenidade os deputados Junior Mochi (MDB), Renato Câmara (MDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB), que discursou. “Ver aqui pessoas com essa sensibilidade, é ver que investir na primeira infância significa investir no ser humano. E esse evento significa isso. É para fazer um apelo para terminar com as desigualdades. Eu fui prefeita, sei das dificuldades que os municípios passam. Promover a igualdade é dar chance, proteção e segurança que as crianças precisam. Quero parabenizar a todos os homenageados, que sei que amam o que fazem”, enalteceu.

A  secretária de estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, falou em nome do Governo do Estado. “Quando iniciamos nossa trajetória o governador Eduardo Riedel nos pediu atenção primordial à primeira infância. Um dos programas desenvolvidos será de reinserir as mães aos estudos, com salas especiais para acolhimento dos filhos menores, com reforço escolar aos mais velhos, que poderão acompanhar as mães e ainda mediante transferência de renda e alimentação a eles, para sanarmos desigualdades por falta de oportunidade de estudos”, comemorou.

Por outro lado, contou sobre uma triste realidade no interior. “Há dois meses vimos a morte de uma criança indígena em Dourados. Fomos até lá, para checar o que tinha acontecido, se era mesmo caso de desnutrição em pleno 2023, em um estado em grande desenvolvimento. A mãe tinha quatro filhos, outros robustos e essa criança menor de dois anos que morreu, o que aconteceu: a criança tinha diarréia e vômito, a mãe correu para o posto, mas estava fechado por ser final de semana. Ela voltou na segunda, era 1º de maio, feriado, a criança desidratou e veio a óbito. A mãe, com tantas vulnerabilidades, não sabia fazer o soro caseiro. Todos ficaram desolados. Temos várias famílias sem energia em casa, na linha da pobreza e queremos mudar essa realidade”, contou a secretária.

O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini também discursou. “A Defensoria Pública busca a modificação da nossa sociedade, uma pessoa só não faz nada, a união de esforços entre Legislativo, Executivo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, além das famílias, com diversas pautas, como o reencontro familiar, no cuidado com os adolescentes em conflito com a lei, enfim, uma gama de serviços voltados à infância que lutamos para oferecer e precisamos ampliar. Enaltecemos esse evento, homenageando a todos que atuam pela promoção dos direitos humanos”, ressaltou.

Homenageados

A desembargadora Elizabete Anache discursou em nome dos homenageados. “A primeira fase, desde a gestação até os seis anos de idade é crucial para a capacidade e aprimoramento do que a pessoa vai ser na vida adulta. Então é a primeira infância que as diferenciam. É nela que ocorrem as primordiais sinapses, é quando tem maior plasticidade. As intervenções, tanto para o bem quanto para o mal, podem ser irreversíveis, pois impactam na intelectualidade e na personalidade desse ser humano. Eu sempre cito o Nobel de Economia de 2002, que fez um estudo baseado em investimentos financeiros feitos à primeira infância, dizendo que a cada dólar investido ele dá um retorno de R$ 7 dólares, depois de algumas gerações. Ou seja, sete vezes de retorno, com aumento de escolaridade, redução de custos com saúde, gastos no sistema penal. Então essas políticas públicas são cruciais e devem ser permanentemente acompanhadas e aprimoradas. Precisam ser efetivas e corajosas”, destacou.

Um dos homenageados, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), Jerson Domingos, compôs mesa e contou sobre o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado recentemente pelo TCE, com diversos parceiros públicos e de vários municípios, para viabilizar e agilizar ações voltadas à primeira infância, em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.

“Hoje estimamos que 35 mil crianças estejam fora das creches. Tecemos as críticas, não deixo de incorporar o sentimento político após 20 anos de atuação aqui na ALEMS, mas agora representando a sociedade e o TCE, a maneira mais concreta é trabalhar para ofertar às crianças as garantias que todas as leis oferecem. Sem creche a mãe não pode trabalhar e angariar uma vida melhor. A criança é a prioridade maior e todos nós temos que ter participação direta e indireta de mudar essa realidade. E por isso a minha emoção estar aqui hoje, recebendo essa homenagem e junto a pessoas que lutam pela causa”, disse Jerson Domingos.

Dentre as estatísticas colhidas pelo programa, o TCE estimou que em 2022 nasceram 40.407 crianças no Estado, sendo que destes, 5.265 foram prematuros.  Crianças que, por vezes, precisaram do suporte de uma UTI neonatal e que tiveram que apenas 121 vagas existentes no Estado. Saiba mais sobre o programa pelo: http://www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia.

Além dos já citados, também foram homenageados: Kátia Regina Nunes Ribeiro Motti, Cheila Cristina Vendrami, Ednir Freitas de Azambuja, Renata Cortada Dupas, Priscila Fermino dos Santos, Viviane Ramires Hoffmeister, Tania Nachiro da Silva, Rosineri Ferreira Santos Lopes, Chrystian Toigo, Eguiliell Ricardo da Silva, Ângela Maria Costa, Maria de Fátima Barbosa, Rosane Moccelin de Arruda, Bruno Bertoli Grassani, Nicolau Bacarji Junior, Débora Maria de Souza Paulino, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte e o padre Valdeci Marcolino, em nome da Cotolengo Sul-mato-grossense, que atende pessoas com paralisia cerebral.

O evento contou com apresentações de abertura do Coral do Sesc Lageado, da banda fanfarra da instituição dedicada às pessoas com síndrome de down, Juliano Varella e do grupo Aventureiros Desbravadores.  A transmissão ao vivo pode ser revista no YouTube e Facebook e ainda cobertura do Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens.

Denuncie maus tratos

Denuncie violações dos direitos de crianças e adolescentes pelo Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, com a possibilidade de denúncia anônima. Em caso de flagrante acione a Polícia Militar pelo 190.