Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem apreciar três projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Todas as propostas obtiveram parecer favorável por unanimidade da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O Projeto de Lei nº 173 de 2020, apresentado pelo deputado Cabo Almi (PT), pretende declarar de utilidade pública o Instituto Novo Olhar.

A organização sem fins lucrativos, que foi criada em 28 de agosto de 2015 em Corumbá, tem o objetivo de dar mobilidade, acessibilidade e autoestima a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei nº 179 de 2020 tem o objetivo de declarar utilidade pública estadual o FAG (Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal), de Campo Grande.

1ª discussão

O Projeto de Lei nº 175 de 2020, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual da Suinocultura. A intenção é que o evento seja realizado, anualmente, de 27 de julho a 2 de agosto.