Na última sessão plenária mista da semana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (15), devem ser apreciadas quatro matérias durante a Ordem do Dia. Em redação final está pautado o Projeto de Lei 171/2020, que dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

1ª discussão

Em primeira discussão, prevista a votação do Projeto de Lei 150/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Estadual 3.344, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto e à emenda modificativa.

Também em primeira discussão, devem ser apreciados o Projeto de Lei 199/2022, que institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. O projeto tem parecer favorável da CCJR à emenda substitutiva integral; e o Projeto de Lei 220/2022, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Frentista, que recebeu parecer favorável da CCJR ao projeto e à emenda modificativa.