Na primeira sessão ordinária do mês de julho estão previstas as votações de cinco proposições, todas com pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).  A apreciação das propostas acontece a partir das 9h do Plenário Deputado Júlio Maia.

Projeto de Resolução 15/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia.

Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Anaurilândia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Primeira discussão

Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19..

Projeto de Lei 186/2021 cria, no âmbito do Mato Grosso do Sul, o programa “MS Cultura Cidadã”.

Projeto de Lei 187/2021 institui o programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e trata do FEM (Fundo Estadual de Microcrédito)