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Política • 03 abr, 2024

TCE-MS: Pleno finaliza sessão com mais de 30 processos na pauta


 

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, 3 de abril, a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Entre recursos ordinários, contas de governo, contas de gestão e pedidos de revisão os conselheiros relataram 34 processos, sendo que destes, cinco processos de contas de gestão foram considerados irregulares.

Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.

Entre os processos irregulares, o destaque é para o processo TC/3330/2020, referente a contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Rochedo, exercício financeiro de 2019. A conselheira substituta Patrícia Sarmento acompanhou a manifestação da área técnica e o parecer do Ministério Público de Contas, votando pela irregularidade das contas de gestão.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

 

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