(Cláudio Henrique de Castro) –

Os grandes problemas para as crianças e adolescentes nas redes
comerciais digitais vão desde os crimes sexuais até as intimidações
sistemáticas.

A Austrália foi a pioneira na proteção de menores de 16 anos na internet,
após a experiência da suspensão das aulas nas escolas e o isolamento gerado
pela pandemia da Covid-19.

Neste período houve uma expansão dos crimes sexuais entre os jovens
por criminosos digitais. E em outros países, certamente também aconteceram,
mas não foram devidamente investigados.

Há uma profunda interferência destas redes no direito fundamental ao
livre desenvolvimento da personalidade dos menores.

A regulação disso tudo contraria os interesses das corporações e big
techs, por motivos comerciais e políticos, diante da sua crescente expansão
econômica.

A defesa desses monopólios é sempre a mesma: assegurar a liberdade
de informação, na prática esse mundo sem nenhuma regulação inverte as
garantias dos direitos de personalidade e afronta a soberania individual e dos
Estados.

A regulação das redes não interessa à grande parte do Congresso
Nacional.

Isso porque nas últimas eleições, grande parte da extrema direita,
elegeu-se às custas das mentiras em massa, das propagandas anticientíficas e
dos discursos de ódio, cujas redes foram o veículo fundamental para a sua
expansão.

Num pacote legislativo não pode ser incluída apenas a proibição do uso
por menores, mas também a tributação bilionária das big techs; a regulação
interna das redes com responsabilidade ampla pelos atos cometidos no espaço
virtual; a proibição do anonimato e uma nova perspectiva de vedação da
instigação e a propagação dos discursos de ódio.

Na Austrália isto começa a se tornar realidade, houve um basta para os
pedófilos digitais e está em curso o amplo debate sobre esta terra de ninguém
que se tornaram as redes sociais.

Enquanto isso, o Brasil ainda não fez a sua lição de casa e não discute
esta regulação e o resultado, dentre outros, é que parcela das crianças, dos
adolescentes e dos jovens estão expostos a uma variedade de crimes.