A partir de 1º de janeiro de 2025 o Executivo Municipal passa a ter nova estrutura em Campo Grande. A reforma administrativa proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP) foi aprovada em caráter de urgência pela Câmara de Vereadores ontem (11) por 25 votos favoráveis e dois contrários. O texto segue para sanção.

O projeto de lei aprovado prevê mudanças nas secretarias municipais, cria novos órgãos e extingue outros, além de realocar funções.

Segundo a prefeita Adriane Lopes, a projeção é que os cofres públicos tenham economia de 30% nos gastos com a reforma administrativa.

“A economia hoje é em torno de R$200 milhões por ano. Nós reestruturamos, transformamos secretarias, otimizamos serviços, diminuindo RH, jurídico, até assessoria de comunicação. E criamos um novo modelo, colocando a máquina mais enxuta, para que os resultados sejam mais positivos nos serviços prestados aos campo-grandenses”, afirma Adriane.

A partir da publicação da lei, a prefeitura terá 90 dias para implementar a nova estrutura administrativa. Adequações também serão feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nos PPA (Planos Plurianuais).

Confira abaixo como ficaram definidas as secretarias:

I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais (MANTIDA);

I-A – Secretaria Executiva da Mulher (NOVA);

I-B – Secretaria Executiva de Cultura (NOVA),

I-C – Secretaria Executiva da Juventude (NOVA).

II – Secretaria Especial da Casa Civil (NOVA);

III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (NOVA);

IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (MANTIDA);

V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos (NOVA);

VI – Secretaria Especial de Articulação Regional (NOVA);

VII – Secretaria Municipal da Fazenda (antiga Secretaria de Finanças e Planejamento);

VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação (antiga Secretaria de Gestão);

IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (MANTIDA);

X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização (NOVA);

XI – Secretaria Municipal de Educação (MANTIDA);

XII –Secretaria Municipal de Saúde (MANTIDA);

XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (antiga Secretaria de Assistência Social);

XIV – Procuradoria-Geral do Município;

XV – Controladoria-Geral do Município.

A Administração indireta também está inclusa no projeto de lei:

I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:

a) Fundação Municipal de Esportes.

II – Secretaria Especial da Casa Civil:

a) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano;

b) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;

c) Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;

d) Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

III – Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.

IV – Secretaria Municipal de Administração e Inovação:

a) Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio

Ambiente e Fiscalização:

a) Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.

Foram extintas as pastas de Cultura e Turismo, da Juventude e de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.