Quatro projetos estão pautados para a sessão plenária desta quarta-feira (19), realizada a partir das 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias estão previstas para serem apreciadas em redação final, discussão única e segunda discussão.

Os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 50/2022, aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (18). A proposta cria o programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”, que determina que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.

Em segunda discussão, estão previstos duas propostas: os projetos de Lei 138/2022 e 165/2022. O primeiro altera a Lei 2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, em Mato Grosso do Sul. A proposta muda a redação e acrescenta dispositivos è lei. Já o Projeto de Lei 165/2022 inclui no calendário oficial de eventos do estado a a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.

Além dessas propostas, deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 231/2022. A proposição declara a utilidade pública estadual da Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (Aprova). Trata-se de entidade sem fins lucrativos, voltada à educação, formação e capacitação humano-profissional de jovens.

As sessões plenárias na ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.