Quatro projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas em pauta são da Mesa Diretora da Casa de Leis, de parlamentar, do Ministério Público e do Poder Executivo e devem ser votadas em discussão única e em segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta para a participação de toda sociedade.

Em discussão única, está previto o Projeto de Decreto Legislativo 13/2023, da Mesa Diretora. A proposta reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Bonito. Conforme ofício enviado à Casa de Leis pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSB), as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de 2 mil moradores da área rural do município.

Deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 254/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrado, anualmente, na terceira semana de outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.

Também em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Lei Complementar Estadual 72/1994. As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS, entre outras alterações.

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 46/2023, do Governo do Estado. Essa proposição modifica a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. De acordo com o Governo, o projeto visa ajustar algumas disposições da Lei “ao novo de Plano de Gestão e Governança do Estado, com o intuito de tornar as ações de seus órgãos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigências da atual conjuntura sócio-político-econômica de Mato Grosso do Sul”.