Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um dos projetos dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol, outro institui o Dia da Doula, além de duas propostas relacionadas à denominação de locais públicos.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), e coautoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 06/2023 está pautado para primeira discussão. A proposta assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos nesta lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos.

Também de autoria do deputado Pedro Kemp, deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 111/2024, que “denomina próprio público com o nome que especifica”.

Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui Dia da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a data é uma sugestão da Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 121/2024, proposta pelo deputado Caravina (PSDB). A proposta denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da rodovia MS-475, compreendido entre o Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com Rodovia MS-141, em homenagem ao ex-vereador do município de Novo Horizonte do Sul.