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  GENIAL ( Blog do JJ)

 
 
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  FONTE PROPMARK

 

Depois do Carnaval (de novo!).

 

Os próximos dias prometem ser de pasmaceira geral, seguindo a antiga regra brasileira de que o ano só começa após o Carnaval.
 
Na verdade, este 2017 não está sendo exatamente assim. Janeiro foi proporcionalmente melhor que o anterior (2016) e mesmo fevereiro, até aqui, considerando-se apenas o segmento publicitário, não foi tão ruim como se esperava.
 
Mas, a semana que se inicia promete ser modorrenta, o que vai atingir a primeira metade da outra, com o Carnaval em curso.
 
Passada a Quarta-Feira de Cinzas, há uma boa expectativa de retomada da economia. Alguns índices já têm apontado nessa direção nos últimos dias, embora os pessimistas de plantão não se cansem de propagar que a nossa recuperação só ocorrerá a partir de meados de 2018.
 
Não apostamos nisso. O país já vem apresentando sinais de melhora na economia, que para muitos podem não satisfazer, mas para quem passou o pior dos últimos tempos no Brasil em 2015 e 2016, é um bom prenúncio.
 
Apesar desse quadro que entendemos favorável, a questão política ainda preocupa, pois, embora se perceba que a maioria dos brasileiros refuta o passado recente (e uma boa amostra disso foi a vitória de João Doria em São Paulo, obtida no primeiro turno, o que nem o candidato esperava), há um pedaço considerável de conterrâneos que prosseguem torcendo para tudo dar errado no atual governo, provocando com isso a possibilidade de volta de Lula da Silva à Presidência da República.
 
Uma pesquisa, para nós pouco confiável, foi divulgada nos últimos dias, dando conta de que o ex-presidente alcançou mais de 30% das preferências para ganhar nas próximas eleições.
 
Trata-se para nós de um absurdo, depois de tudo o que tem sido revelado sobre o antigo líder sindical. Não é crível que quase um terço da nação ainda tenha esperanças de vê-lo novamente no Planalto. Isso, sem considerar que ele pode estar inelegível, caso seja condenado pela Justiça Federal, antes das eleições de 2018.
 
Mesmo que não venha a ser, porém, é necessário que se repense sobre toda a sorte de problemas que atingiram nosso país sob as gestões de Lula e Dilma, não só atrasando o nosso desenvolvimento, como trazendo estragos incalculáveis à nossa economia, onde os milhões de desempregados (ainda) e milhares de pessoas jurídicas sentiram a infelicidade de se viver em um país que tinha tudo para dar certo, antes desse novo período de governo petista e que com o início desse ciclo acabou penetrando na maior crise da história brasileira desde 1500.
 
Já está mais do que na hora de procurarmos outros nomes para dirigir este país gigantesco. A própria pesquisa, que foi exaustivamente divulgada pelos interessados na volta de um passado recente que felizmente não se repetirá, jogou com os mesmos nomes de sempre, sem cuidar de introduzir alguns novatos no processo sucessório.
 
O Brasil não pode querer o retorno de pessoas incapazes de governar, o que acabou propiciando tudo o que temos assistido até aqui de ruim para a grande maioria dos brasileiros.
 
Definitivamente, não podemos ser um povo masoquista.
Armando Ferrentini, diretor da Editora Referência.
 
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  CONFIRA

Crime e castigo

Resultado de imagem para RICARDO NOBLAT 

Ricardo Noblat
 
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso ensinou enquanto sua outra persona, a de político, ainda governava o país: “Quando um ministro perde as condições políticas de permanecer no cargo, nem mesmo o presidente da República consegue mantê-lo”.
 
O presidente Michel Temer sabe disso. Livrou-se a contragosto de Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, flagrado conspirando contra a Lava Jato.

É verdade que Jucá manda no ministro que o sucedeu, manda no PMDB que preside e exerce a função de líder do governo no Congresso. Não é pouca coisa.
Mas faltou sorte a ele e a outros quatro ministros que passaram como um relâmpago pelo governo. Eles teriam permanecido se vigorassem à época as regras anunciadas por Temer para afastar ou demitir ministros atingidos por graves suspeitas.
 
Doravante será assim: se denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro é afastado do cargo provisoriamente até que tudo se esclareça. Não perderá o salário. Nem demais vantagens.
Caso o STF acolha a denúncia, o que o transformaria em réu, ele será demitido. Apenas por suspeita ou delação, nenhum ministro sairá do governo.
 
A Justiça nos seus escalões superiores é lenta e evita trombar com os que gozam de foro privilegiado. É o caso, entre outros, de ministros de Estado, governadores, senadores e deputados.
 
Em pouco mais de três anos de Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República só ofereceu denúncia contra pouco mais de uma dezena de políticos. O STF não julgou nenhum até agora. A Lava Jato só anda rápido em Curitiba.
 
“O governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar”, prometeu Temer. Na prática foi o que ele fez – ou tentou. Os atuais ministros continuarão empregados até o fim do governo em 2018. A não ser…
 
A não ser que Fernando Henrique tenha razão: na vida real, ministro cai quando perde as condições de manter-se em pé. O resto é conversa para distrair os bobos.
 
Enquanto esses se distraem, cresce o desespero em cada canto onde haja um político interessado em conhecer o conteúdo de delações sob segredo de Justiça.
 
O desespero destrava iniciativas intempestivas, aumenta a disposição da maioria para tentar qualquer manobra que possa lhe garantir a sobrevivência (ou melhor: a liberdade) e alimenta teorias conspiratórias que poderão se realizar ou não, a conferir mais adiante.
 
Intempestiva foi a iniciativa de Jucá de apresentar proposta de emenda à Constituição para dar aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF a prerrogativa, hoje, exclusiva do presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
 
Jucá não combinou o jogo com ninguém. A proposta foi sepultada em menos de oito horas, tamanha a reação negativa que despertou.
 
O STF está pronto para dar posse a Alexandre de Moraes, o substituto do ministro Teori Zavascki, que assumirá, ali, o cargo de revisor da Lava Jato.
Em Alexandre, mas não somente nele, deposita-se a esperança dos políticos de escapar aos rigores da Justiça. Que ela saiba distinguir entre os que embolsaram dinheiro e os que receberam dinheiro para pagar despesas de campanha – é o que eles querem, e também o governo.
 
Em resposta a enquetes e pesquisas de opinião, a larga maioria dos brasileiros não vê diferença entre propina e caixa dois. São crimes que afrontam a democracia e que merecem ser igualmente castigados.
(foto: arquivo/google)
 
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  FONTE - VEJA

 

Diante dos fatos.

 

Trump, com a gravata lá embaixo e revelando a fita adesiva: piadas e enxurrada de memes
Trump, com a gravata lá embaixo e revelando a fita adesiva: piadas e enxurrada de memes (Brendan MCdermid/Reuters; Mike Segar/Reuters)
Uma das coisas menos necessárias que o público tem hoje à sua disposição é mais um artigo na imprensa brasileira falando mal de Donald Trump. O imperador Calígula, se fosse vivo, teria uma imagem melhor que a dele na mídia mundial – e olhem que ainda faltam quatro anos para o homem ir embora, a menos que consiga repetir o feito de Dilma Rousseff e ser despejado da Casa Branca antes do prazo. Nas poucas semanas desde sua posse como presidente dos Estados Unidos, ou desde que foi eleito, ou desde que saiu candidato, Trump tem sido provavelmente o maior saco de pancadas que jamais apareceu na vida pública americana. Um jornal de prestígio internacional chegou a fazer uma pesquisa, extensa e erudita, sobre as origens da palavra mentira na língua inglesa, para informar aos leitores que ela podia, sim, ser aplicada em sã consciência a praticamente tudo que Trump diz. Outro veículo de igual renome fez uma denúncia, com toda seriedade, para “desconstruir”o que Trump come – hambúrguer, bacon, salgadinhos. Naturalmente, os especialistas ouvidos ficaram indignados; uma dieta dessas, garantiram, faz tão mal que pode afetar suas decisões. Criticaram seu filho de 10 anos de idade – e por aí a fora. O que ficou faltando?
 
Muita coisa, ainda, levando-se em conta o talento demonstrado até agora pelo presidente para ter sempre na ponta da língua alguma frase que vai ofender alguém – e, desde que assumiu o cargo, as decisões que tem tomado. Seja como for, apesar de tudo o que já se falou e ainda vai se falar sobre Donald Trump, talvez fosse o caso de lembrar que pouco se mencionou aquele que, no fundo, pode ser o seu pior traço – a tentativa e as promessas de recriar um mundo extinto. Foi com essa conversa que ele conquistou a imaginação de mais de 60 milhões de eleitores, número que, embora inferior ao de sua adversária, foi suficiente para torná-lo presidente pelas regras eleitorais americanas. Só que agora Trump está com o problema de entregar o que essa gente toda está esperando – e isso não dá para fazer, nem agora nem mais tarde. A dificuldade começa por uma de suas frases de maior sucesso durante a campanha: “Comprem produtos americanos, empreguem cidadãos americanos”. Fica bonito no palanque, mas na vida real não pode ser transformado em nada de concreto. É demagogia, ou marketing eleitoral feito unicamente para caçar voto, e isso só serve em campanha; para governar é inútil.
 
Comprar produto americano? De que jeito? Milhões de cidadãos americanos compram produtos importados todos os dias, na sua vida cotidiana, porque simplesmente não há produtos americanos para comprar. Onde alguém vai encontrar um par de tênis americano, por exemplo, ou um aparelho de som? São indústrias que não existem mais nos Estados Unidos, como milhares de outras; fazem parte de um mundo que acabou.
 
“Empregar americanos”, como quer Trump, é mais difícil ainda. A maioria das pessoas não emprega ninguém, porque não tem emprego nenhum a dar; elas estão preocupadas, isto sim, em arrumar um emprego para si próprias. As empresas, que poderiam contratar, frequentemente não têm opção: dão emprego a estrangeiros, que em geral não são sindicalizados ou organizados, porque fica mais barato. Muitas, na verdade, transferem para o exterior suas linhas de montagem, em busca de custos trabalhistas menores – sem o que não conseguem competir com ninguém. Pior ainda é a história de “devolver aos americanos”os empregos que lhes foram “roubados”. Nada foi roubado, e, portanto, nada pode ser devolvido: os empregos que Trump fala desapareceram com o progresso e não podem ser criados de novo.
 
Como devolver aos americanos os bons empregos em indústrias “tradicionais”se elas morreram, ou produzem hoje outras coisas? Não é possível criar de novo postos de trabalho para a fabricação de rádios a válvula, réguas de cálculo ou filmes para máquina fotográfica; são produtos que não existem mais, e não podem gerar emprego algum. Na mesma linha, pergunta-se para que servirá o famoso “muro”de 3000 quilômetros que Trump quer construir na fronteira com o México, para impedir a entrada de mexicanos em território americano. É duvidoso que consiga – ou que sirva para resolver o problema.
 
E o que ele pretende fazer com os dois oceanos que separam os Estados Unidos da Ásia, de um lado, e da Europa e da África, do outro? Imigrantes clandestinos não vêm só do México. Cada vez mais, de agora em diante, Trump terá de lidar com os fatos.
J.R.Guzzo, jornalista, em Veja.
 
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  EDITORIAL/ESTADÃO

Prudência com as delações

 
(20/02/2017)
Como o andamento da Operação Lava Jato tem mostrado, o instrumento da delação premiada pode ser muito útil às investigações criminais, rompendo o silêncio e a cumplicidade das organizações criminosas. O Estado oferece um significativo benefício na pena do criminoso em troca de informações que permitam elucidar outros e maiores crimes. Foi assim que a força-tarefa em Curitiba conseguiu destampar o maior conjunto de escândalos de corrupção da história do País, envolvendo a Petrobrás, grandes empreiteiras e partidos políticos.

São precisos, no entanto, alguns cuidados para que a delação premiada continue contribuindo para o combate à impunidade, sem se transformar em mera manobra para que criminosos diminuam suas penas. Recentemente, foi revelado que o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que não aplique os benefícios dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e seus familiares, pois eles teriam mudado partes de suas versões sobre a destruição e a retirada de documentos do escritório da Costa Global no dia em que o ex-diretor foi detido pela Polícia Federal, em 20 de março de 2014.
 
A verificação da veracidade das informações prestadas pelos delatores é uma elementar medida de prudência. O colaborador da Justiça deve responder por aquilo que afirma. E no caso de haver discrepâncias, como o MPF afirma ocorrer nas declarações de Paulo Roberto Costa, os benefícios concedidos devem ser suspensos. A delação premiada é um acordo. Se uma parte não entrega o que prometeu – informações verídicas e completas –, não deve ter direito às vantagens combinadas. No caso de Paulo Roberto Costa, por exemplo, entre os benefícios acordados estava o “regime aberto de cumprimento de pena nas condenações relativas a novas acusações oferecidas, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais”.
 
Além de conferir se as informações prestadas pelos delatores correspondem à verdade, o Ministério Público deve estar especialmente atento antes da celebração do acordo de colaboração premiada. Nessa matéria, não cabe uma aplicação rotineira dos requisitos legais, já que a legislação brasileira relativa à delação premiada é especialmente generosa com os delatores. Em outros países, é habitual permitir apenas um único colaborador da Justiça para cada crime. Aqui não há uma restrição ao número de delatores, o que poderia ocasionar abusos. Mesmo estando dentro da lei, seria um descaso com a moralidade pública se, por exemplo, todas as pessoas envolvidas em determinado crime dessem uma informação adicional aos investigadores e ao final todas obtivessem uma redução de pena.
 
É preciso, portanto, cuidado na hora de celebrar os acordos de colaboração, assegurando, além do preenchimento dos requisitos legais, o estrito cumprimento da finalidade para a qual existe o instrumento da delação – ser um aliado no combate à impunidade, e não mero caminho de afrouxamento das penas.
 
Essa difícil tarefa de decidir sobre a oportunidade de cada acordo de delação premiada torna-se ainda mais complicada quando se trata de pessoas que estão no cume da hierarquia das organizações criminosas. Certamente, quem ocupou essas posições tem ciência de muitos crimes e pode servir como fonte de informação de muitos fatos relevantes. É compreensível que os investigadores queiram obter as preciosas informações desses criminosos. Não há dúvida, por exemplo, de que alguns políticos atualmente presos podem delatar muitos outros crimes.
 
No entanto, ao decidir sobre a oportunidade de um acordo com esse tipo de gente, não basta o Ministério Público ter a convicção de que a delação servirá para obter novas informações sobre outros crimes. Se for assim, torna-se um trunfo ser uma liderança criminosa, em razão das informações que detém. A justiça pede justamente o oposto – que os líderes do crime sejam exemplarmente punidos, na exata medida de sua responsabilidade.
 
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  SEMPRE É CARNAVAL...

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  Blog do Fabio Campana

Cunha e Cabral são os mais nocivos entre os presos por corrupção

cunha-cabral
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ) são os “mais nocivos” entre os presos por corrupção na Operação Lava Jato e outras ações do Ministério Público e Justiça. Os números são do Instituto Paraná Pesquisas. Para 35,7% Cunha é mais nocivo e para 14,3%, o mais nocivo é Cabral.
 
Na opinião dos entrevistados, a nocividade se estende ainda para José Dirceu (PT), com 9,9%; o empreiteiro Marcelo Odebrecht (9%), o empresário Eike Batista (8,1%), o petista Antonio Palloci (4,2%), o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco (0,3%) e os empreiteiros Léo Pinheiro (0,3%) e Otávio Azevedo (0,2%).
 
O Paraná Pesquisas entrevistou 2.020 eleitores entre os dias 12 e 15 de fevereiro em 146 cidades de 26 estados. A margem de erro é de 2%.
 
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  LAVA JATO

Milton Schahin vai pagar R$ 7 mi e colocar tornozeleira por acordo com Lava Jato

(CONTEÚDO ESTADÃO)

 

20/02/201714h47

24.ago.2012 - Fachada da sede do banco Schahin na Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo 

24.ago.2012 - Fachada da sede do banco Schahin na Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo

 

O empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em troca de benefícios da Justiça, que o condenou - e a seu irmão Salim - a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta do banco Schahin no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões a um amigo do então presidente Lula, em outubro de 2004, Milton se dispõe a revelar o que sabe sobre este episódio e outros crimes financeiros.

Em troca, o Ministério Público Federal proporá a suspensão de procedimentos criminais, de inquéritos policiais e de ações penais 'em curso ou ainda a serem instaurados em desfavor do colaborador'.
 
Milton Schahin foi condenado com seu irmão Salim e, ainda, o pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Lula -, por causa de um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin. O dinheiro teria sido destinado ao PT.
 
A contrapartida para o Grupo Schahin, segundo a Lava Jato, foi um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é réu nesta ação, teria dado a 'benção' ao negócio - o que é negado pela defesa do petista.
 
Pelos termos do acordo, Milton Schahin vai usar tornozeleira eletrônica e pagar multa de R$ 7 milhões - com seis meses de carência para iniciar a quitação da dívida, que deverá ser saldada em até 24 parcelas.
 
Ele se sujeita à uma condenação de 20 anos de prisão que, na prática - como resultado do pacto -, ficará limitada a três meses em prisão domiciliar, com uso da tornozeleira. Após esse período, ele ficará nove meses em regime semiaberto, ainda com o monitoramento, podendo sair de casa entre 7hs e 21 hs, "devendo se recolher em domicílio nos finais de semana e feriados em tempo integral".
 
Além disso, vai prestar 'serviços à comunidade' por vinte horas mensais, limitados ao máximo de dois anos, 'não sendo imposta nenhuma outra restrição ao colaborador'.
 
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  CULTURA & TURISMO

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  REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Reforma e PEC dos gastos seguem para aprovação da Assembleia Legislativa
Na tarde de ontem (20), o governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi para oficializar o ato.
 
Por: Diana Gaúna
 
 
Divulgação
Os projetos de Lei de iniciativa do executivo referentes à reforma administrativa e de emenda à Constituição (PEC),  que estabelecem a redução na estrutura administrativa e o limite de gastos para os Poderes (executivo, legislativo e judiciário), respectivamente – seguem para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.
 
Na tarde desta segunda-feira (20), o governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi para oficializar o ato. Na quarta-feira (22), representantes do Governo irão à Assembleia explicar detalhes dos projetos aos parlamentares, antes das votações. De acordo com o Secretário de Governo, Eduardo Riedel, a reunião foi bastante produtiva.
 
“Os deputados receberam com bons olhos os projetos. Na quarta-feira vamos tirar todas as dúvidas, uma vez que a reforma administrativa é uma medida importante e entrará em caráter de urgência, até porque o impacto é basicamente no executivo. Somente após a aprovação podemos dar início às mudanças efetivas que estão previstas nessa reforma. Já a PEC é tida como necessária e terá tramitação normal, com todo debate necessário que é característica da Assembleia, para discutir o envolvimento e as consequências na aplicação das medidas”, explicou Riedel.
 
Participaram da reunião o Governador Reinaldo Azambuja; os secretários de Estado, Eduardo Riedel e Sérgio de Paula; Assessor Jurídico do Governo, Felipe Matos; os deputados estaduais Junior Mochi, Beto Pereira, Rinaldo Modesto, Eduardo Rocha e João Grandão.
 
Reforma
O projeto da reforma administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja. A medida tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados divulgados nesta manhã, a proposta tem como objetivo garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017.
 
Conforme o governador, a economia será decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.
 
Principais medidas da Reforma Administrativa:
 
1 – Redução de secretarias:
As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
 
A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) será fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome. A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
 
2 – Reestruturação:
A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.

As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
 
3 – Outras mudanças:
 
Redução de 16 superintendências.
Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.
 
Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais.Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.

Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
 
4 – PEC do Limite de Gastos:
 
A reforma administrativa é uma das ações que o Governo do Estado vai tomar como forma de buscar o equilíbrio fiscal. Outra medida é o envio para a Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos, restringindo o orçamento do Estado a sua arrecadação. A PEC vincula os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
 
5 – Reforma previdenciária:
 
A reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana, tem como objetivo principal conter o déficit gerado pela diferença entre o total da contribuição e o valor pago em benefícios. A diferença chegou este ano a R$ 916,8 milhões (R$ 76 mi/mensais) e passará de R$ 1 bilhão em 2018. A previsão é que o Projeto de Lei da Reforma Previdenciária do Estado seja enviado para a Assembleia até março.
 
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  ESTADÃO

Jucá acusa imprensa de fazer 'linchamento' de políticos

 (
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), discursou por quase uma hora no plenário do Senado, nesta segunda-feira, 20, para se defender das acusações de que tenta atrapalhar a Operação Lava Jato. Ele acusou a imprensa de tentar fazer o "linchamento" dos políticos.
 
Após recuar do projeto que poderia blindar os membros da linha sucessória da presidência, na semana passada, Jucá foi hostilizado ao desembarcar em aeroporto de Boa Vista, na última sexta-feira, 17. Citando referências históricas, Jucá afirmou que a imprensa "aponta a guilhotina" para os parlamentares e depois "parte para o estraçalhamento".
 
"Está parecendo que estamos vivendo o período da inquisição, ou a Revolução Francesa. Estão querendo pregar em todos nós a estrela de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. No passado, a turba fazia linchamentos, hoje quem tenta fazer é a imprensa e setores da sociedade", atacou. O líder do governo se referia à estrela de Davi, símbolo do Judaísmo que era costurado nas roupas dos judeus no período nazista, na Alemanha, para identificá-los.
 
O peemedebista disse ainda que os jornalistas teriam pressionado parlamentares a retirar as assinaturas na última quinta-feira, 16. Após as notícias sobre a sua proposta ser divulgada, pelo menos dois senadores desistiram do apoio ao texto. "Estamos agora sofrendo patrulhamento na tramitação de projetos? Isso comigo não funciona", declarou. Ele afirmou que recuou da proposta para que o Congresso coloque "os pontos nos is" e "não se diminua". "Da minha parte, não haverá diminuição", continuou. Após o discurso, ele avaliou que a proposta pode ser discutida novamente no futuro.
 
Ele criticou ainda o vazamento das delações premiadas pelos jornalistas, que chamou de "nova vivandeiras e carpideiras". "É liberdade imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação?
 
Não sei", continuou. O líder do governo possui um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõe o fim do sigilo para todos os acordos de delações premiadas. O intuito, garantiu, é garantir "mais clareza" aos processos.
 
Jucá afirmou que os profissionais da imprensa "choram defuntos ainda vivos", citando nomes de alguns colunistas. "Quero dizer com muita tranquilidade, aos meus adversários e a quem quer me marcar com uma estrela no peito: eu não vou morrer de véspera, eu não me entrego, eu sei o que eu defendo, eu sei o que eu fiz, e eu sei o que vou fazer." O peemedebista assegurou que continuará apresentando propostas polêmicas. "Jucá é sinônimo de uma madeira que não quebra e não se enverga."
 
O líder do governo voltou a explicar os motivos que o levaram a apresentar a PEC que iria impedir a eventual investigação e o julgamento dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o objetivo era garantir a independência entre os poderes e negou que tenha por objetivo atrapalhar a Operação Lava Jato.
 
Investigado na operação, Jucá "pediu" para que os procuradores "concluam" os seus inquéritos. "Façam um mutirão Romero Jucá. Juntem-se e investiguem o que tiver que investigar. Para mim, não há problema", discursou.
 
Jucá concluiu o pronunciamento explicando que a gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, onde aparece dizendo que é preciso "estancar a sangria", não se referia à Lava Jato, mas ao "desmonte" do País promovido pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. "A Lava Jato não é sangramento, é remédio", defendeu.
 
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  EXPECTATIVA

Site do Senado já recebeu mais de 900 perguntas para sabatina de Moraes

 
Além dos senadores, cidadãos também poderão participar da sabatina do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que está prevista para esta terça-feira, 21, às 10h. Até agora, o site do Senado já recebeu mais de 900 manifestações, entre perguntas e comentários, direcionados ao indicado.
 
A sabatina acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e qualquer cidadão poderá enviar perguntas pelo site do Senado ou por telefone. As perguntas serão escolhidas e colocadas pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Outros senadores também poderão ler perguntas enviadas pelos cidadãos.
 
O ministro licenciado da Justiça terá de responder perguntas sobre seu currículo, seus posicionamentos jurídicos e políticos. Quem quiser enviar questões para Moraes, basta acessar o Evento Interativo, no Portal e-Cidadania, neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10297
 
Outra opção é pelo telefone 0800 61 22 11. A ligação é gratuita. A primeira sabatina com participação dos cidadãos aconteceu no dia 12 de maio de 2015, quando Luiz Edson Fachin foi indicado para Ministro do STF pela ex-presidente Dilma Rousseff. O evento recebeu mais de 640 comentários e perguntas que foram encaminhadas ao relator e aos senadores da Comissão.
Tramitação
 
Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar no STF a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro. A indicação, entretanto, precisa ser aprovada pelo Senado Federal. A candidatura é analisada primeiramente pela CCJ, comissão que foi instalada na manhã desta quinta-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em levar, no mesmo dia, a indicação para votação em plenário.
 
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  DIRETO DE BRASÍLIA

 

Comissão de Ética abre processo para investigar conduta de Eliseu Padilha
 
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir hoje (20) processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.
 
Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”. 
 
No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Na ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela, usado por um hacker na tentativa de extorquir dinheiro dela.
 
De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.
A comissão abriu o processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.
 
Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. Ele solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por uma advertência ao secretário.
 
Segundo o presidente da comissão, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício de cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.
 
Mudança na Lei das Estatais
De acordo com Mauro Menezes, a Comissão de Ética aprovou ainda a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgar antecipadamente informações que possam causar impacto no mercado. Ele explicou que a alteração na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, está prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legislação.
 
As mudanças, porém, ainda precisam passar por ajustes técnicos na Casa Civil antes de ser publicadas no Diário Oficial da União. Segundo as sugestões de texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que sejam titulares, até sua regular divulgação ao mercado”.
 
“Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois, no ambiente do mercado, as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, afirmou Menezes.
 
Edição: Carolina Pimentel
 
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  O GLOBO

Em crise, estados elevam imposto sobre herança

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Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 das 27 unidades da federação elevaram alíquotas do chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD, também conhecido por diferentes siglas, de acordo com o estado). As informações são de Marcello Corrêa n’O Globo.

No Rio de Janeiro, onde a alíquota passou de 4% para até 5% em 2016, a medida fez diferença: no ano passado, o tributo rendeu aos cofres estaduais R$ 1,4 bilhão, 46,57% a mais que em 2015, já descontando a inflação.
 
A mordida fluminense não foi a que mais aumentou. A maior alta foi registrada em Pernambuco. Até 2015, o estado cobrava alíquotas de 5% sobre heranças e de 2% sobre doações. A nova legislação, em vigor desde janeiro do ano passado, criou faixas de tributação de acordo com o valor do bem. Agora, só transferências de até R$ 200 mil são tributadas em 2%, enquanto bens acima de R$ 400 mil passaram a ser taxados em 8%, alíquota máxima permitida no país.
 
Ao mudar as regras, Pernambuco passou a engrossar o grupo de estados que cobram a alíquota máxima, estabelecida por resolução do Senado. A onda de elevações fez crescer essa lista. Em 2014, segundo a EY, apenas três unidades da federação adotavam a alíquota de 8%: Ceará, Bahia e Santa Catarina. Somam-se a esse grupo agora, além de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe e Tocantins.
 
Alíquotas máximas; regras variam de acordo com estados. No Rio, por exemplo, alíquota de 5% vale para transmissão de bens com valor superior a 400 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,27 milhão)
 
Para especialistas, o movimento é uma tentativa dos estados de recompor suas receitas, já que muitos amargaram queda com a arrecadação de ICMS, decorrente do freio no consumo, e menores repasses da União.
 
— Claramente, o movimento dos estados nos últimos anos é uma reação à crise. Na hora em que eles quiseram buscar pontos de aumento da Receita, vários viram uma forma de aumentar arrecadação por meio do ITCMD — diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
 
NA FRANÇA, TAXAÇÃO CHEGA A 60%
 
Esse movimento levanta a discussão sobre a taxação de grandes heranças, considerado um imposto menos doloroso, justamente por causa da tabela progressiva.
 
Assim como em Pernambuco, o Rio também implantou essa regra. No estado, bens que valem até 400 mil Ufir-RJ (aproximadamente R$ 1,27 milhão) são taxados em 4,5%. A alíquota de 5% incide sobre transferências acima desse limite. Heranças e doações abaixo de 100 mil Ufir-RJ (R$ 319 mil) são isentas.
 
— Se o estado não tem muita saída, esse imposto é muito melhor que aumentar ICMS, que incide sobre venda de produtos e distorce os preços da economia, provocando perda de competitividade. O imposto sobre herança afeta quem tem um certo patrimônio que vai ser passado para outro, acontece uma vez e pronto. É muito melhor fazer um aumento desse tipo de imposto — avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas.
 
Na avaliação de Appy, ainda há espaço para aumentar o tributo. O imposto sobre heranças no Brasil é considerado baixo quando comparado a outros países. Nos EUA, a taxação chega a 40%; no Chile, a 35%; e na França, a 60%, ainda segundo o estudo da EY. Mas também há casos em que as transferências são completamente isentas: México, Noruega, Canadá e Índia são alguns exemplos.
 
— Existe espaço para aumentar a progressividade e a alíquota máxima. Claramente, a alíquota máxima de 8% é muito baixa — defende Appy.
 
NO BRASIL, PROPOSTA DE ELEVAR DE 8% PARA 20%
 
No fim de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda do país, chegou a propor ao Senado a elevação da alíquota máxima do ITCMD, de 8% para 20%. Pela Constituição, cabe aos estados tributar heranças e doações, e ao Senado regulamentar o assunto. A regra em vigor é a mesma desde 1992. O projeto, no entanto, não saiu do papel, por falta de um senador para apresentá-lo na casa. A ideia, segundo uma fonte próxima ao Confaz, é que o assunto volte à pauta neste ano, porém com prioridade baixa.
 
Também em 2015, a proposta de emenda constitucional (PEC) 96 foi apresentada para criar um imposto federal sobre grandes heranças. Seria um tributo semelhante ao Imposto de Renda, com alíquota máxima equivalente à do IR, de 27,5%. O texto foi retirado de pauta, e a tramitação está parada desde setembro do ano passado. A matéria recebeu mais de quatro mil votos contrários e apenas 240 favoráveis, na enquete on-line disponível no site do Senado. A proposta também foi criticada por entidades empresariais, que alegam haver risco de bitributação, pelo fato de já existir o imposto estadual sobre heranças e doações.
 
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio informou que a decisão de aumentar alíquotas foi resultado de uma “constante avaliação das alíquotas praticadas em outros estados”. A pasta acrescentou que, “naquele momento, houve entendimento de que se fazia necessário atualizar as do Estado do Rio”.
 
Já a Secretaria de Fazenda de Goiás informou que a decisão de elevar as alíquotas foi tomada no âmbito do Confaz. Até 2015, o estado cobrava imposto de 4% sobre heranças e doações acima de R$ 100 mil. Desde o ano passado, a nova tabela em vigor prevê tributação de 8% sobre transferências que ultrapassem R$ 600 mil. “A mudança oferece maior abrangência no conceito de doação e aprimora o tratamento fiscal sobre o planejamento familiar sucessório, discriminando ainda novas hipóteses de incidência do ITCD, além de versar sobre a base de cálculo, isenções, formas de pagamento, obrigações e penalidades”, destacou a pasta, em nota.
 
A decisão mais recente foi a de Mato Grosso, que aprovou uma lei no fim de 2016, para entrar em vigor em abril deste ano. O estado criou novas faixas de tributação. Pela regra anterior, o ITCMD local tinha duas alíquotas: 2% e 4%. Agora, terá mais duas, de 6% e 8%, enquanto a faixa de isenção passou de R$ 64,8 mil para R$ 194,6 mil. “A Secretaria de Fazenda (Sefaz) esclarece que não houve aumento da alíquota do tributo em Mato Grosso. A lei nº 10.488, de 29 de dezembro de 2016, que trata do ITCD, traz uma ampliação das faixas de alíquotas com o objetivo de beneficiar a população com menor poder aquisitivo, além de alinhá-las ao praticado nos demais estados”, afirmou em nota.
 
(foto: arte/O Globo)
 
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  SÃO PAULO

 

 
Doria sanciona lei antipichação e proíbe grafite não autorizado
 
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
 
São Paulo - Grafites na Avenida 23 de Maio (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Antigos grafites da Avenida 23 de Maio Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil
O prefeito da capital paulista, João Doria, sancionou hoje (20) o Projeto de Lei (PL) 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (14), que institui multa de até R$ 10 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Grafites sem autorização também estão vetados.
 
A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil, “o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato”, segundo nota da prefeitura. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além de ressarcimento das despesas de restauração do local pichado. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
 
Haverá também punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos, não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador e não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa também será em dobro e o estabelecimento poderá sofrer suspensão parcial ou total das atividades, informou a prefeitura.
 
A lei, que tem 30 dias para ser regulamentada, prevê que pichadores presos em flagrante ou identificados depois não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.
 
Pichação
 
A partir de agora, segundo a prefeitura, é considerada pichação “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.
 
Ficam permitidos, de acordo com nota do município, “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico”.
 
A pessoa considerada infratora poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o estabelecido no termo, a prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana.
 
“O texto abre a possibilidade de termos de cooperação com a iniciativa privada, que pode fornecer mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços do programa. Em contrapartida, a empresa poderá exibir placa indicativa de cooperação durante o período de um mês”, acrescenta a nota do município.
 
Edição: Stênio Ribeiro
 
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  AGÊNCIA BRASIL

Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor

 
Lucas Pordeus León - Repórter do Radiojornalismo

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

 

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados.
 
Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.
 
A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.
 
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.
 
A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
 
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.
 
Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.
 
O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.
 
Respostas
 
A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.
 
Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa."
 
A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal" até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões."
 
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
 
O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a "um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.
 
O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.  
 
Edição: Carolina Pimentel
 
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  CORAGEM

Com corte de comissionados e redução de secretarias, Reinaldo espera economizar R$ 130 mi

Projeto de reforma administrativa e teto de gastos foi apresentado hoje à imprensa
Natália Moraes
Capital News
20/02/2017 

 

Deurico Ramos/Capital News
Com corte de comissionados e redução de secretarias, Reinaldo espera economizar R$ 130 mi
Governador apresentou propostas de reforma administrativa e teto de gastos à imprensa
Com redução de três secretarias, 16 superintendências e corte de mil cargos comissionados e temporários, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) espera gerar economia de R$ 130 milhões por ano no orçamento. O novo enxugamento da máquina pública tem o mesmo motivo: o equilíbrio fiscal do estado.

Nesta segunda-feira (20), o governador apresentou à imprensa a proposta de reforma administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos (PEC) de teto de gastos, que serão encaminhados para a Assembleia Legislativa na tarde desta segunda. Os deputados devem apreciar as proposições na sessão desta terça-feira (21).

Azambuja justificou as medidas devido principalmente à queda de arrecadação com o ICMS do gás boliviano e ao cenário econômico nacional. Hoje, o imposto é a principal fonte de arrecadação do estado, respondendo por 82% da receita. “Planejamento é fundamental para a história de avanços que queremos deixar em Mato Grosso do Sul”, disse o governador.

Mudanças
Conforme a proposta, hoje são 13 secretarias e a intenção é chegar a 10. A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e se tornará Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), que terá a rádio e TV Educativa (Fertel), que antes estavam na Casa Civil.

A SEC será composta ainda pelas subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). A pasta também terá uma nova subsecretaria, de Políticas Públicas LGBT, voltada para a diversidade sexual.

As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.

Em números, ocorre a redução de 16 superintendências e de mil cargos entre comissionados e temporários, com estimativa de economia de R$ 34 milhões por ano.Também haverá a centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios, e o governador fará uma nova revisão de contratos, para economizar R$ 100 milhões anuais.

Segundo o governador, os nomes que irão compor a nova estrutura administrativa serão selecionados após a votação dos projetos pelos deputados e posterior sanção das propostas. Conforme apurado pelo Capital News, um dos nomes que deve deixar o estado é o secretário da Casa Civil Sérgio de Paula, já que sua pasta será fundida com a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.

Teto de gastos
Conforme o governador, a PEC de teto de gastos limita o orçamento do estado à arrecadação que obtiver. Ele explicou que a proposta vincula os gastos do Executivo ao IPCA, que será acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL), limitados a 90% do crescimento da RCL.

A proposta atinge todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
 
Estiveram presentes para acompanhar a divulgação das propostas o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves Barbosa, presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, 1º subdefensor público-geral, Fábio Rombi. Representado o executivo estadual, estiveram também a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) e o secretário estadual Eduardo Riedel, dentre outros. (matéria editada 11h13 para acréscimo de informações)
Deurico Ramos/Capital News
Com corte de comissionados e redução de secretarias, Reinaldo espera economizar R$ 130 mi
Governador quer manter equilíbrio fiscal do estado com propostas
 
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Última atualização: 21/02/2017 00:10
     
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