Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.
É claro que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem todo o direito de nomear seus subordinados, e seria impensável que a Polícia Federal fosse intocável como o FBI de Edgard Hoover nos Estados Unidos, o que entrou para a história como exemplo de politicagem de baixo escalão.
Hoover espionava todos os presidentes e os chantageava para permanecer no cargo. É claro que o presidente da República, tanto lá quanto cá, tem o direito de trocar os que dirigem suas agências de inteligência. Mas assim como Trump arranjou problemas por demitir James Comey, então diretor do FBI, também Temer terá problemas com a desejada demissão de Leandro Daiello.
Tudo devido ao momento em que as ações foram tomadas. Nos Estados Unidos, Trump tentou paralisar investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas que o levaram à presidência. A crise só aumentou, e uma investigação independente está sendo feita para saber até que ponto o presidente dos Estados Unidos tentou obstruir a Justiça, o que, se confirmado, pode leva-lo ao impeachment.
Aqui o nosso presidente já está sendo acusado de obstrução da Justiça, e o pedido de processo contra ele pela Procuradoria-Geral da República chegará ao Supremo Tribunal Federal na semana que se inicia. O encontro do ministro da Justiça com o chefe da Polícia Federal no exato momento em que foi anunciado que o inquérito sobre o presidente da República foi concluído com a acusação de que houve crime de corrupção passiva, e que a perícia no áudio da gravação de Joesley Batista mostra que não houve nenhum tipo de montagem ou manipulação, é indicativo de que está havendo uma movimentação do Palácio do Planalto para tentar controlar as ações da Polícia Federal.
Se confirmada a interferência na Polícia Federal, ainda mais da maneira que está parecendo, mais um ingrediente altamente explosivo será acrescentado a essa receita de crise política. O ministro Torquato Jardim foi nomeado em um fim de semana, justamente para que o ministério da Justiça tivesse um maior controle sobre a Polícia Federal.
Agora, em outro fim de semana, o novo ministro inicia o movimento, mas tem que recuar da decisão, que parece já tomada, de trocar o chefe da Polícia Federal. Informalmente, em uma reunião na véspera com os representantes sindicais da categoria, ele havia dito que trocar a direção da Polícia Federal está em seus planos.
O governo Temer é acusado, sem que se possa confirmar definitivamente até o momento, de ter reduzido as verbas para a Polícia federal, no que seria um primeiro passo para inviabilizar sua atuação. Na reunião com os líderes sindicais, o ministro Torquato Jardim anunciou também que vai transferir os agentes que se dedicam à parte administrativa, como passaportes e controle de estrangeiros, para outros setores do ministério, reduzindo a parte operacional da Polícia Federal, que deixaria de poder usar esses agentes em casos de necessidade. Além do mais, alegam os sindicalistas que esses agentes tratam de informações confidenciais que são úteis a investigações.
Os principais articuladores da mudança na direção da Polícia Federal seriam o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cujo candidato seria o delegado Rogério Galloro, o segundo na hierarquia da Polícia Federal, um policial “de perfil mais político”.
Tudo indica que o governo não se sente forte o suficiente para dar esse passo ousado de tentar controlar a Polícia Federal. Mas os planos são esses.
Começou a contagem regressiva da primeira de uma série de condenações do “comandante supremo”, o desbragado faroleiro petista Lula, grande “chefe da quadrilha”, conforme denúncia dos procuradores federais. Na prática, ao pé da letra da lei, a corrupção do ex-presidente está fartamente evidenciada por provas documentais e testemunhais. Nem é necessário verificar a propriedade em seu nome do referido tríplex, alvo do processo em análise.
A simples e elementar demonstração de benfeitorias e modificações feitas no imóvel a seu pedido ou de sua família, como gratidão por préstimos, conforme relato dos empresários corruptores, já configuraria o crime. O empreiteiro Leo Pinheiro reiterou.
Os fornecedores da obra idem. Os papéis de opção da compra rasurados foram parar na sua casa. Mas Lula seguiu fazendo cara de paisagem. Atribuiu à falecida esposa Marisa a explicação necessária pelo toma-lá-dá-cá. Nem corou de vergonha.
Em compensação, soou banal e risível a desculpa com ares de lorota dos representantes legais de Lula, tentando imputar à Caixa Econômica a posse do comprometedor tríplex.
Alternativa logo desmentida pela instituição. Pouco importa! Não cabem mais tantas baboseiras e absurdos lançados pelo esquadrão do ex-presidente numa única ação com o objetivo de procrastinar, a qualquer custo, a sentença inevitável. Seguem na lista interminável de vantagens angariadas por Lula não apenas o apê, como o sítio, a remuneração milionária por palestras, a compra de terreno, a ajuda a parentes, a estocagem de bens, os desvios e caixa dois para campanhas eleitorais e um sem-número de delitos ainda não julgados.
Réu em cinco processos, o cacique do PT ainda arrota soberba. Diz que só ele e seu partido podem ensinar a como combater a corrupção. Distribui ditirambos. Tripudia de autoridades: “Se eles não me prenderem logo, eu é que vou prender eles”. E dá “lições” de indignação reclamando que “a desgraça tomou conta do País” desde que o PT deixou o poder. Um mestre do embuste, fanfarrão em decadência, hoje ele é levado a sério apenas por seguidores fanatizados que na sua fé cega exercitam a negação da bandidagem praticada sob as próprias fuças. Lula se regozija.
A recente mudança de foco e ataques para Temer, dada através da delação do empresário encalacrado Joesley Batista, serviu sob medida para proteger, ao menos temporariamente, o verdadeiro capo di tutti capi. A colaboração prestimosa do dono da Friboi virou piada corrente. Como “Dom” Lula, que comandou por 13 anos os desígnios nefastos do País teria perdido o trono de malversações para o infante mandatário Temer com menos de um ano de poder? Só nas mirabolantes e mal intencionadas versões de Joesley isso seria possível.
A conveniente transferência de status atende ao intento de obliterar investigações, especialmente sobre o BNDES que generosamente, nos tempos de Lula e Dilma, incensou a fulgurante trajetória do grupo dos irmãos Batista, entrando inclusive como sócio nas empreitadas. Os comparsas se protegem e atacam. Criaram uma grande pantomima para escamotear os acertos de coxia e desfiam mentiras que não param em pé.
Joesley informa apenas dois encontros com o cacique do PT. Lhe atribui menções vagas, como a da responsabilidade por institucionalizar a corrupção. Mas não lhe confere qualquer conversa “não republicana”.
A condução oportunista de seus relatos é constrangedora. Lula, salvaguardado, tenta reacender o mito do herói dos pobres, ungido por desígnios sagrados, acima do bem e do mal – e de qualquer imputação de penas por erros que eventualmente tenha cometido. Tarde demais. Ele já está no patíbulo à mercê dos julgadores. Deverá, no mínimo, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ou mofar na cadeia.
De acordo com a revista IstoÉ, o juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato na 1ª instância, deve condenar nos próximos dias o ex-presidente Lula (PT) à prisão no caso do tríplex do Guarujá. Segundo o veículo, serão imputados ao petista os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo integrantes da Lava Jato consultados pela revista, o petista pegará até 22 anos de cadeia –10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva.
Na ação, o ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS. A transação teria ocorrido por meio de 1 apartamento tríplex no litoral paulista. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira, por meio do imóvel e de armazenamento de bens. Leia a íntegra da denúncia e assista ao interrogatório de Lula ao juiz.
O que dizem os acusados
Além do ex-presidente Lula, há outros 6 réus na ação penal sobre o tríplex do Guarujá. O prazo para todos apresentarem suas alegações finais terminou em 20 de junho. O Poder360 compilou as manifestações de cada 1, na íntegra. Clique nos nomes para ler:
Se Lula for condenado por Sérgio Moro, poderá recorrer à 2ª Instância (TRF4ª Região). Caso o Tribunal decida manter a condenação, o ex-presidente ficará inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mas com chances de concorrer às eleições de 2018. Precisará de uma decisão liminar (provisória) contra o acórdão do TRF4 até que os possíveis recursos às instâncias superiores (STJ e STF) sejam julgados.
De acordo com pesquisa Datafolha, 81% dos brasileiros acham que os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, deveriam ter sido presos pelos crimes que confessaram à Procuradoria Geral da República.
Sobre o acordo de delação premiada feito com os executivos da empresa, 64% acham que a PGR agiu mal ao prever apenas o pagamento de multa, sem a prisão dos delatores. Só 27% afirmaram que a Procuradoria fez 1 bom acordo.
O acordo de delação premiada de Joesley e Wesley inclui uma cláusula permitindo que eles morem no exterior, “desde que informem e atualizem mensalmente seu endereço de residência e local de trabalho”. O Poder360 publicou uma reportagem sobre o assunto.
Envolvimento de Temer
Para 83% dos entrevistados pelo Datafolha, o presidente Michel Temer teve participação direta nos esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato e revelados pelos executivos da JBS. Apenas 6% responderam que não houve envolvimento do peemedebista.
A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 21, 22 e 23 de junho. Foram entrevistadas 2.771 pessoas com 16 anos ou mais em 194 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Credibilidade do Judiciário
Os entrevistados também foram perguntados se a Justiça brasileira apura e pune os crimes cometidos por pobres e ricos da mesma maneira. A unanimidade (92%) foi que o Poder Judiciário trata os ricos melhor que os pobres. Só 1% respondeu o contrário. E 6% afirmou que ambos são tratados da mesma forma.
A pesquisa DataPoder360 de junho também apontou a baixa credibilidade do Poder Judiciário perante os brasileiro. De acordo com o levantamento, 46% têm uma opinião negativa da Justiça, contra 23% dos eleitores que avaliam positivamente.
Defesa de eleições antecipadas por FH
expõe impasse tucano.
O Globo
Principal liderança do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dado sinais trocados desde que a crise que atinge o governo Michel Temer se agravou com a delação da JBS. A defesa, por parte de FH, da antecipação de eleições gerais, por exemplo, pegou seu partido de surpresa e não foi bem recebida entre os tucanos.
A guinada aconteceu três dias depois de o PSDB ter anunciado a manutenção do apoio à gestão peemedebista.
— Isso é fora de propósito, não há como fazer eleições gerais. Isso aqui não é regime parlamentarista, que o gabinete cai. A saída que ele propõe para a crise é inviável — disse um integrante da Executiva Nacional do PSDB.
Em texto encaminhado ao GLOBO, no último dia 15, o ex-presidente defendeu que seria um “gesto de grandeza” de Temer pedir a antecipação de eleições gerais. FH começa dizendo que sua percepção sobre a situação política do Brasil tem sofrido “abalos fortes”. Para ele, falta “legitimidade” a Temer para governar. Diante desse cenário, o ex-presidente diz ter mudado sua opinião de que seria um golpe a convocação de eleições antes do término do mandato de Temer, em 2018.
Um dos fundadores do PSDB, o ex-deputado Arnaldo Madeira disse discordar da proposta de antecipação das eleições, mas não quis comentar o comportamento de FH desde que a atual crise política se agravou. Madeira afirmou que o PSDB sempre teve dificuldade de definir seus posicionamentos políticos.
— O PSDB sempre foi assim. O partido tem quadros muito qualificados, agora, do ponto de vista de posicionamento político, o PSDB sempre teve dificuldade de definir claramente o que é. Mesmo quando o Fernando Henrique era presidente, o PSDB tinha dificuldade de dar apoio integral ao governo. O PSDB não consegue ter posição clara sobre as questões fundamentais do país — disse o ex-deputado.
No final de maio, Fernando Henrique avaliou, a dois interlocutores, que Temer não conseguiria se manter no Palácio do Planalto até o fim de seu mandato. Por outro lado, FH afirmou a pessoas próximas que o PSDB não podia “trair” Temer. Na mesma época, o ex-presidente ligou para o peemedebista e, segundo integrantes do Planalto, o aconselhou a “resistir” e a “ficar firme”. Dois dias antes o tucano havia publicado um texto em suas redes sociais argumentando que, caso as alegações da defesa dos implicados na delação da JBS não fossem convincentes, eles “terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”.
Procurado, o ex-presidente não quis falar. Uma pessoa próxima a ele disse que FH é um “outsider”, e não um “player”, no sentido de que ele teria mais liberdade para manifestar opiniões, já que não possui um cargo formal no comando partidário. Ele é presidente de honra do PSDB.
O secretário-geral do partido, deputado Silvio Torres (SP), ressaltou que FH continua defendendo que o PSDB mantenha a sustentação ao governo. E minimizou a divulgação do texto logo após a reunião na qual os tucanos decidiram permanecer na gestão peemedebista:
— Ele não está envolvido no dia a dia do partido. Ele olha de fora e cada hora vê uma coisa.
GORDINHOS... e diabéticos! Deputado Marcio Fernandes (PMDB) falou comigo da esperança em ver a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Executivo ao seu projeto de lei proibindo a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica do Estado. Diz Marcio: “ saúde é mais importante que impostos”.
PAULO SIUFI Na conta do consumidor a Energisa debita mais 7% do valor para se ressarcir dos ‘gatos’ do ano anterior. Pelo projeto do deputado do PMDB, o desconto cairia para 5% e todo dinheiro iria para entidades assistenciais como Apaes e asilos. Siufi quer também a especificação dos débitos na conta. Gostei!
‘BELEZA’ Mais uma lei para combater o machismo nas escolas. Nossos deputados estaduais desconhecem o Código Penal e da Lei Maria da Pena sobre o assunto? É matéria de competência federal. Engraçado, o autor deputado Pedro Kemp (PT) votou contra a Lei Harfouce. Esses petistas...
INSISTO Vereadores, deputados e senadores, jogam para a torcida com leis inócuas para inchar o currículo. Que tal a lei hilária do ex-deputado Digo Tita (PPS) dando aos gagos desconto de 50% na tarifa telefônica? Virou piada nacional - ele entrou para o folclore político. Não será esquecido jamais.
FÁBIO TRAD Toca a vida, olha o cenário para avaliar se participa do pleito em 2018. Na Câmara Federal destacou-se pela qualificação profissional e postura discreta; estilo oposto – por exemplo - do deputado Carlos Marun (PMDB) na mídia por relações com personagens e fatos desgastantes.
‘FACADA’ Após denúncia liderada pela FIEMS, através do presidente Sergio Longen, falou-se em reavaliações. Mas o cartório do 2º Ofício da capital cobrou R$39,15 por uma certidão de óbito. Do valor, R$10,15 destinados a Fujecc, Funda-PGE, FEADMP, Fanadep, ISSQN. Deputados não usam cartórios?
ALELUIA Opinião pública aplaude a decisão do TJ_MS que mandou de volta para a Justiça comum o processo contra o policial rodoviário federal Ricardo Hyum Su Moom, matador do empresário Adriano C. do Nascimento aqui na capital. Um caso gravíssimo que não pode ficar impune. Basta de sangue e lágrimas!
VITRINE CPI da Assembleia Legislativa quer vender na mídia a imagem de bandido de Joesley Batista e atrair holofotes. Mas seus integrantes correm o risco inverso por eventuais fatos ao longo do processo; seu presidente – deputado Paulo Correia (PR) - ficou estigmatizado ao ser gravado ensinando um colega a fraudar a lista de presença.
A GUERRA O governador Reinaldo não fugiu a luta, mas 7 dos ministros do STF já decidiram pela validade da delação premiada do JBS e a manutenção da relatoria com o ministro Fachin. Consultei advogados e eles criticaram vários aspectos que envolveram a tal delação estranha. Fachin ficou com toda a boiada.
‘ESTRANHO’ No vídeo Joesley Batista diz que depositou 150 milhões de dólares em contas de Lula e Dilma no exterior. A sua dúvida era se na conta do ex-presidente teria sido 70 ou 80 milhões de dólares. Na sua volta dos ‘States’ ele não falou mais sobre isso. Nem à Polícia Federal e nem à revista Época. Ninguém vai perguntar?
INDIGNADO Visível o sentimento atual de justiça do eleitor nas pesquisas. Os nomes emergentes e o alto percentual de indecisos indicam que as mudanças na cabeça do eleitorado estão só começando e continuarão influenciadas pelos novos fatos que devem acontecer até as eleições. Que viver verá.
OS INDICATIVOS constam da amostragem na capital e 16 cidades realizada de 8 a 18 de junho pela ‘Ranking Comunicação e Pesquisa’. Se a avaliação de ótima e boa do governador Reinaldo supera 25%, a do presidente Temer é de apenas 4.83%. Na capital o prefeito Marquinhos surfa com 36.10%.
PLANALTO Na estimulada, Lula tem 23,13% contra 18,26% de Bolsonaro, 10,20% de Dória, 4,13% de Marina, 3,30% de Alckmim, 2,93% de Ciro, 1,83% de Caiado, O,70 de Eymael, 0,43% de Randolfe e 0,36% de Temer. Dos 3.000 entrevistados, 34,73% não sabem e não responderam.
ESQUISITA a presença do PSD ao lado do PSB, PDT, PC do B e PT nas previsões do deputado federal Zeca do PT, novo presidente regional do partido no MS. O prefeito Marcos Trad (PSD) tem se desviado do assunto eleição, mas seu jogo de cintura não deve chegar a tanto. Teria fratura exposta de coluna.
ALCIDES ‘ALADIM’ Fim de mandato. No passado um prefeito comprou café em pó para os 4 anos seguintes. Agora o Tribunal de Contas do Estado não engoliu o golpe do ex-prefeito Bernal na compra de lâmpadas de LED no valor de ‘apenas’ R$33,8 milhões. A decisão tem o condão de reparar a fraude e alertar os ‘espertos de plantão’.
A CÂMARA Municipal já se posiciona sobre eventual abertura de CPI para apurar o caso. Como lembra o presidente João Rocha (PSDB): “ é no legislativo que chegam os pedidos por substituição e instalação de lâmpadas nas vias públicas- e quando não atendidos - os vereadores acabam sofrendo desgastes.”
NO ASILO São João Bosco. É lá que a ex-vereadora do PT na capital Thais Helena prestará serviços por 7 meses, conforme decisão do TSE. É a pena por gastos ilegais nas eleições de 2012. Inelegível até 2015, Thais certamente aproveitará esses 7 meses para reflexões existenciais. PT - Saudações.
FATOR NOVO Alguns lideres políticos, principalmente do interior, ainda se fiam nas velhas praticas do favor e do poder financeiro para angariar votos. Quando questionados ironizam a internet, as redes sociais e até o WhatsApp em crescimento constante. Acham que são ‘novidades passageiras’, como a TV foi vista um dia.
REALIDADE Ora! Em qualquer vila interiorana o celular está presente. Nas ruas, nos portões dos colégios, supermercados e praças, deparamos com pessoas utilizando o aparelho ou curtindo os serviços oferecidos. Os papos de gente sentada nas calçadas em frente às casas pertencem ao passado.
OS NÚMEROS de pesquisa recente do IBOPE mostram a nova realidade. Para 56% dos eleitores em condições de voto em 2018, as mídias sociais terão algum tipo de influência na escolha de seu candidato à presidência da república. Para 36%, as redes sociais terão muita influência.
CONFIRA o grau de influências no eleitor na hora de escolher: internet/redes sociais 36%; a mídia 35%; papo com amigos 29%; movimentos sociais 28%, parentes 27%: partidos políticos 24%; Políticos influentes 21%; igrejas e lideranças cristãs 21%; artistas e celebridades 16%.
ALERTA A internet é uma espécie de batalha sem tréguas, onde perder um dia poder significar perder a ocasião. A vida está cada vez mais virtual. Olhe ao seu redor para perceber como tudo mudou por força da inovação tecnológica. A internet é um campo democrático; todos são iguais. Taí a diferença dos currais eleitorais em apodrecimento.
Lembrando: “O PT acabou com a corrupção no Brasil”.Zé Dirceu – 2004
Em setembro de 2015, quando começou a se insinuar como candidato ao trono, o então “vice-presidente decorativo” Michel Temer declarou: ''Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo'' de 7% ou 8% de popularidade. Nessa época, o Datafolha atribuía a Dilma Rousseff uma taxa de aprovação de 8%. Agora, é o próprio Temer quem se encontra rente ao chão, com insignificantes 7%. Quer dizer: tomado por seus autocritérios, Temer tornou-se um candidato a Dilma. Com a Presidência pendurada no nada por um fiapo, flerta com a queda. Sua sorte é não ter um vice.
A poucos dias de ser denunciado por corrpução no Supremo Tribunal Federal, Temer atingiu um patamar de sub-Dilma. Às vésperas de sofrer o impeachment, madame colecionada índices menos vexatórios. Em abril de 2016, a pupila de Lula amealhava 13% de aprovação e 63% de reprovação. A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado. Se dependesse da vontade do brasileiro, Temer já seria um ex-presidente. Dois em cada três brasileiros querem vê-lo pelas costas. Para 76% dos entrevistados, o melhor caminho seria a renúncia. Se a ficha de Temer não cair, 81% apontam o impeachment como alternativa.
O que dava à Presidência de Temer uma aparência de utilidade era sua agenda econômica. O governo havia parado de cavar o buraco em que Dilma enfiara a economia nacional. O presidente guerreava por suas reformas no Congresso. Os indicadores de inflação e câmbio melhoraram. O PIB chegou mesmo a dar sinal de vida. Mas a lógica do utilitarismo econômico entrou em parafuso depois que Temer foi engolfado pelo escândalo JBS. Reformas como a da Previdência subiram no telhado. A agenda do Planalto está dedicada à polícia, não à política. Temer tem duas prioridades novas: fingir que preside e não cair.
Até bem pouco, Temer dividia-se nas entrevistas entre a defesa de suas reformas impopulares e o mantra que elaborou para justificar o convívio com os ministros lançados no lixão da Lava Jato. Investigação não é denúncia, argumentava Temer, em defesa da manutenção dos ministros encrencados em seus cargos. Denúncia tampouco é ação penal. Portanto, dizia Temer, auxiliar denunciado seria, no máximo, licenciado. Demissão? Só depois que o ministros virarem réus.
Pois bem. No início da semana, Temer será denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. E só não será convertido em réu pelo Supremo se a Câmara enterrar a denúncia. Se for salvo pelos deputados, Temer sofrerá nova denúncia, sob a acusação de obstruir a Justiça. Na hipótese de ser socorrido novamente pelos aliados da Câmara, uma terceira denúncia o acusará de formação de organização criminosa.
A pergunta que está boiando na atmosfera seca de Brasília é a seguinte: com as urnas de 2018 a espreitá-los na virada da esquina, quanto tempo os deputados demorarão para perceber que o resgate de Temer pode significar um suicídio político? Sem apoio popular, Temer costuma se vangloriar da natureza semiparlamentar do seu governo. O diabo é que seus aliados podem passar a apoiar o Temer de setembro de 2015. Aquele que achava que ''ninguém vai resistir com esse índice baixo'' de 7%.
Se a oligarquia política e empresarial do país já tivesse chegado a um consenso quanto ao nome de um substituto para o presidente, Temer deixaria de ser cumprimentado. Ninguém lhe daria nem ''bom dia'', que dirá apoio.
Há Brasília e há o Brasil, separados por uma distância fenomenal. Lugar comum, a frase ganha toneladas de chumbo quando as crises se agudizam. Quase nada do que faz sentido para os ocupantes da Praça dos Três Poderes dialoga com o resto do país – um divórcio irreconciliável não por um ou outro contencioso, mas por absoluta incompatibilidade.
Atribuem-se as desavenças recentes à corrupção deslavada que se institucionalizou a partir do governo do ex-presidente Lula, cristalizada nos 13 anos de petismo. Tem lá bastante peso, mas há muitas outras contas para acertar. A começar pela discrepância entre o tanto que se cobra de impostos e a qualidade (péssima) dos serviços retornados ao cidadão.
Em tudo e por tudo é uma relação discordante.
Enquanto Brasília debruça-se única e exclusivamente nas denúncias de corrupção, tendo agora o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves como pontas-de-lança, boa parte do país quer virar a página. Quer combater a bandidagem, colocar na cadeia quem roubou. Mas também respirar, sem que interesses puramente eleitorais coloquem a perder o pouco oxigênio que a economia produziu.
Mas na Brasília com protagonistas em agonia a pauta é outra.
Primeiro, é o salve-se quem puder, lema que alimenta as guerrilhas permanentes entre os poderes, cada um tentando se safar de qualquer forma, não raro da pior maneira. Com isso, o Judiciário assume tarefas legislativas, o fragilizado Executivo aposta fichas em moedas de troca com o Parlamento, o Ministério Público vira juiz.
A agenda eleitoral vem em seguida. E é em torno dela que se dá a ação.
No Congresso, senadores festejam a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agem para uma plateia cativa mesmo sabendo que são pequenas as chances de a rejeição se manter no plenário.
Pouco importa para eles se a votação embutiu medo em quem contrata. E que tenha atrapalhado a vida de 14 milhões de desempregados que lutam não pela carteira assinada, mas por migalhas, por espaço na informalidade, agora também congestionada.
Exemplos de irresponsabilidade irrestrita não faltam.
Enquanto o cidadão economiza até os centavos que não tem, a Comissão de Finanças da Câmara aprova novos 370 cargos para o Tribunal Eleitoral de São Paulo, aumentando ainda mais os já astronômicos gastos da Justiça Eleitoral, cuja instância máxima, em Brasília, consome R$ 5,4 milhões por dia.
Tudo feito sem perguntar a opinião do trabalhador, que, seguramente, repudia a cobrança do imposto sindical compulsório que os senadores vitoriosos na CAS querem manter. Ou ao eleitor, que preferia não ter a obrigação de votar, mas tem de sustentar uma Justiça inócua, que deveria fiscalizar contas de partidos políticos e não o faz, e que pune de acordo com a conveniência.
Como explicar, por exemplo, que com vacas tão magras o país tenha gastado R$ 270 milhões, em apenas cinco meses, para custear 35 partidos políticos? E que nenhum tostão foi fiscalizado?
Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
O ex-ministro Antônio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sergio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.
Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.
Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."
O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.
O vice-presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Professor Pedro Chaves (PSCMS), vai assinar requerimento a ser apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), para tentar reverter a decisão do presidente João Alberto de Souza (PMDB/MA), que , na noite de sexta-feira (23) optou por arquivar o pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB/MG), sem instaurar processo de investigação contra o parlamentar mineiro.
“Vamos trabalhar no sentido de reunir as 5 assinaturas dos demais membros do Conselho de Ética, necessárias a abrir a investigação. As suspeitas que pairam sobre o senador Aécio Neves, que, inclusive, embasaram decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de afastá-lo do mandato, são extremamente graves e merecem, no mínimo, ser investigadas”, afirmou Pedro Chaves, durante entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (26) ao programa Boca do Povo, transmitido pela Rádio Difusora Pantanal, de Campo Grande (MS).
O senador sul-mato-grossense disse que o presidente João Alberto cometeu “um ato autoritário e equivocado, porque ele sequer consultou os demais membros do Conselho de Ética sobre sua decisão de arquivar o pedido do STF”.
Pedro Chaves quer que o processo seja reaberto para que todos os membros do Conselho possam examinar o processo. “Não se trata de condenar previamente o senador Aécio, que terá todo o direito de defesa. O que proponho, e a sociedade brasileira exige, é uma investigação criteriosa da denúncia”, argumentou.
Procurador da República, Deltan Dallagnol, que entrou de novo no noticiário por fazer palestras e receber (!?) tem inspirado curiosidade sobre o seu salário. Aí vai, tintim por tintim, salário do mês de maio de 2017:
Remuneração básica: R$ 28.947,55
Desconto de contribuição previdenciária: R$ 3.184,23
Marina Silva continua em busca do vice ideal. Com a dificuldade em trazer Joaquim Barbosa, ela sonha com Carmen Lúcia, com quem já conversou. Um pé em cada canoa.
O ex-ministro do STF já declarou estar mais “para não ser” candidato em 2018 e que resiste a essa ideia..
Embarcação que levava 150 turistas naufraga na Colômbia
Um barco que transportava cerca de 150 turistas naufragou neste domingo em uma represa no noroeste da Colômbia, disseram autoridades do país. Ainda não se sabe se há mortos ou quantas pessoas foram resgatadas ou estão desaparecidas. De acordo com comunicado da força aérea colombiana, um helicóptero foi enviado a Guatapé, que fica a cerca de 45 quilômetros de Medellín. O prefeito de Medellín disse que bombeiros e mergulhadores da cidade também estavam se dirigindo ao local.
Vídeos publicados em redes sociais mostram um barco afundando e barcos menores tentando ajudar os passageiros.
Sobreviventes disseram à mídia local que o barco, chamado El Almitante, parecia estar com lotação acima da capacidade e que nenhum dos passageiros a bordo usava coletes salva-vidas. A reserva em torno da pedra de Guatapé, ou El Peñol, é um destino turístico bastante popular que fica a pouco mais de uma hora de Medellín.
O local estava especialmente movimentado neste domingo por causa de um fim de semana prolongado na Colômbia. Fonte: Associated Press.
Vergonha de ser brasileiro atinge recorde de 47%, diz Datafolha
.
Da Folha de SP
A crise política e econômica instalada no país contaminou a autoestima dos brasileiros. A vergonha de sua nacionalidade acometeu 47% da população, maior índice registrado pelo Datafolha desde o início da série histórica, em março de 2000.
De acordo com a pesquisa, 50% dos eleitores hoje sentem mais orgulho do que vergonha de serem brasileiros.
Houve uma queda brusca: em dezembro do ano passado, a taxa era de 69% e, em abril, 63%. Nesse intervalo, 28% tinham mais vergonha que orgulho em dezembro, e 34% em abril.
A pesquisa mostra que a corrupção, após mais de três anos de Operação Lava Jato, tornou-se a principal preocupação dos brasileiros.
Esse problema foi citado espontaneamente por 23% dos adultos quando perguntados qual é a primeira coisa que vem à mente quando se pensa em Brasil. Vergonha e desgosto aparecem em seguida, com 14%.
A imagem negativa do país disparou. Em 2010, 54% dos brasileiros citaram aspectos negativos quando perguntados sobre o país. Corrupção à época respondia por 4% das menções.
Hoje, 81% das respostas abrangeram aspectos negativos e corrupção, 23%.
A pesquisa, realizada entre 21 e 23 de junho, com 2.771 entrevistados com 16 anos ou mais, em 194 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
PT atinge maior popularidade desde a segunda posse de Dilma
Da Folha de S.Paulo
O PT atingiu a sua maior popularidade desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em meio à crise política e econômica que atinge o governo Michel Temer. Segundo pesquisa Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.
À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e do tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%.
Mesmo depois do processo de impeachment de Dilma, a legenda da ex-presidente ainda penava na popularidade. Em dezembro do ano passado, tinha 9%. Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%.
No levantamento feito entre quarta-feira (21) e sexta (23) com 2.771 entrevistados, o Datafolha aponta em segundo lugar, empatados com 5%, o PSDB e o PMDB. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.O ápice de popularidade do PT foi no próprio governo Dilma, em março de 2013, pouco antes das manifestações de junho. A sigla havia chegado a 29% de preferência popular.
A grande maioria dos entrevistados, no entanto, não tem preferência por partidos. Esse índice é de 59%.
Além de PT, PSDB e PMDB, apenas outras três legendas chegam a pontuar na pesquisa. PSOL, PV e PDT alcançaram 1% cada.
O presidente foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em uma conversa em que ambos tratavam da relação com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso. O áudio foi entregue como prova na delação do empresário e deverá subsidiar denúncias contra Temer.
Já o PSDB teve um de seus principais líderes, o senador Aécio Neves (MG), afastado do cargo e da presidência da legenda, também por causa de conversas gravadas com Joesley. O tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Para os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.
Vereadores vão recorrer para evitar cobrança retroativa; para MPE, consumidores não podem ser penalizados
A Câmara Municipal de Campo Grande vai recorrer para evitar que a população campo-grandense seja obrigada a pagar, retroativamente, a Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), taxa suspensa no ano passado e que, por decisão judicial, voltou a ser cobrada nas contas de luz este ano. A Casa de Leis realizou, na última sexta feira, audiência pública para discutir o assunto e definiu, também, a necessidade de rever a forma de cobrança da taxa.
“A Câmara de Vereadores estará sempre ao lado do consumidor e do contribuinte. Sendo assim, a Câmara, sim, irá recorrer, e vai recorrer até onde puder, com todas as forças que tiver. A Câmara tem segurança de que a Cosip foi suspensa por conta da inoperância do município, que não investiu um dinheiro que não era para ficar guardado. É de interesse da Câmara que essa cobrança não seja retroativa ao contribuinte”, garantiu o vereador Papy, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice), Gilmar da Cruz, William Maksoud e João César Mattogrosso, para buscar uma saída e por fim ao imbróglio envolvendo a taxa.
No ano passado, a Câmara, por meio de lei, suspendeu a cobrança da Cosip, já que havia, naquele momento, R$ 53 milhões parados em caixa e que não eram utilizados na melhoria do sistema de iluminação pública de Campo Grande. A Prefeitura, no entanto, recorreu da decisão e, após ter liminar negada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda no ano passado, conseguiu reverter a decisão e retomar a cobrança neste ano.
“O campo-grandense não deixou de pagar por vontade própria. Existia uma lei que suspendia a cobrança. A crise econômica que afeta o Executivo, também afeta o contribuinte. As razões para a cobrança também são as mesmas para o perdão da cobrança. Claro que a Prefeitura tem se posicionado de maneira que [a decisão judicial] deve ser cumprida. Mas, enquanto houver brechas para questionamento, o caso deve ser levado até o fim”, defendeu o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que também cobrou mais transparência na divulgação dos dados e mudanças na lei relativa à cobrança.
O Procurador de Justiça Aroldo José de Lima também defendeu que a cobrança não seja feita de maneira retroativa. “O Tribunal não está mandando a Prefeitura cobrar retroativamente. O Tribunal não é cobrador de ninguém. A Constituição faculta a cobrança na fatura da energia. O MPE (Ministério Público Estadual) está aqui para dizer: não penalizem os consumidores. Não mandem para nós uma fatura com seis meses acumulados. Não vá permitir esse abuso, prefeito. O Tribunal não está mandando fazer isso. A cobrança retroativa, a nosso ver, não é necessária”, afirmou.
O subsecretário de Defesa do Consumidor, Valdir Custódio, tem o mesmo entendimento do procurador. “Fomos o primeiro a endereçar um requerimento formal e dizer ao prefeito que o equilibrio econômico do consumidor não poderia ser afetado, pois ele, cidadão, não teve nenhuma atuação para que essa cobrança hoje existisse”, afirmou.
Segundo o Gerente Serviços Comerciais da Energisa, Ercílio Diniz Flores, a taxa arrecada cerca de R$ 7 milhões por mês em Campo Grande. “É feito um convênio para que a concessionária arrecade pelas contas de energia. A cobrança é feita de acordo com a faixa de consumo. A Energisa arrecada e repassa para o Executivo. Esse valor serve para custear o consumo das lâmpadas, manutenção e ampliação da iluminação pública”, explicou.
Prefeitura vê ‘dever’ em cobrar Cosip retroativamente
Para o procurador-geral da Prefeitura, Alexandre Ávalo, a decisão judicial que restaurou a cobrança é clara ao obrigar a cobrança retroativa. E, caso isso não seja feito, o chefe do Executivo poderá incorrer em improbidade administrativa, podendo, até mesmo, ser afastado do cargo.
“A decisão é ex tunc, não ex nunc. O prefeito não pode simplesmente ignorar a decisão do TJMS. Ele está vinculado e com dever de cumprir a decisão judicial.
Alguns falaram em remissão, que é um instrumento utilizado para penalidades administrativas e tributárias. E uma isenção deveria ser prévia. Enquanto a decisão estiver vigente, é um dever cumprir. Não é escolha do prefeito, é dever cumprir a decisão judicial. A Casa pode buscar no próprio Poder Judiciário a modulação dos efeitos, já que o Executivo é autor da ação”, explicou.
Já o prefeito Marquinhos Trad, que também participou da audiência, afirmou que a cobrança “não é opção, é um dever”. “Enquanto não desconstituir a sentença, tenho que cumprir. Se obtiverem o efeito suspensivo, eu não cobro. Se não obtiverem o efeito suspensivo, não é opção, é um dever cobrar. Vocês mesmos, os 29 vereadores, vão me cassar por improbidade administrativa. Eu quero que o desembargador suspenda a ação, mas eu não sou parte legítima para recorrer.
Entrem com recurso e ajudem o município para resolver essa situação. Nós vamos cumprir o que a Justiça determinar. Não tenho outra saída”, disse o chefe do Executivo, que prometeu iniciar um estudo rever a cobrança.
Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
