A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, 19, o chamado ‘distritão’ como modelo de transição em 2018 e 2020, para o sistema distrital misto em 2022. Para começar a valer, a proposta precisava de 308 votos, mas só teve 205 favoráveis e 238 contrários. .
O próximo ponto a ser analisado pelo deputados é a criação de um fundo eleitoral público. O valor fixado inicialmente, na proposta de Vicente Cândido (PT-SP), de R$ 3,6 bilhões, foi derrubado em uma votação anterior na Casa, mas não foi analisado o mérito do fundo.
O modelo determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher.
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o distritão e a criação de um fundo público eleitoral, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovada na comissão especial no fim de agosto. Desde então, lideranças buscavam consenso acerca das propostas. A PEC chegou a ir para votação no plenário mais de uma vez, mas foi adiada, por falta de consenso.
Pesquisa da CNT/MDA mostra que os brasileiros usam a TV como principal fonte de informação. Também aponta que 1 em cada 3 internautas confere se compartilha notícias verdadeiras.
De acordo com o levantamento, 51,8% buscam informações preferencialmente na televisão. A internet é a 2ª opção, preferida por 39,4% dos entrevistados. Os jornais impressos e as rádios são as principais referências para poucos mais de 3%.
As redes sociais são o principal meio de propagação de notícias falsas. Em geral, os internautas brasileiros não checam a origem da informação antes de dividir com outros usuários. Só 33,1% disseram sempre confirmar se consome dados verdadeiros, conforme a pesquisa.
O termo fake news ficou conhecido durante eleição à Presidência dos EUA, vencida por Donald Trump. Desde então, Facebook e Google buscam maneiras para identificar e bloquear esse tipo de conteúdo.
Imerso em uma corrente de calotes, que envolve governos, empresas e cidadãos, o Brasil ensaia uma saída da crise ainda arrastando grilhões de dívida. Mesmo depois da liberação das contas inativas do FGTS, houve um repique no percentual de famílias com contas em atraso. Boa parte do problema tem raiz na recessão, que ceifou vendas, produção e empregos.
Outra parte tem conexão mais antiga e profunda, a falta de cultura de respeito a orçamentos. Isso vale para governos, empresas e pessoas. Nesse caso, o mantra não é cortar gastos, mas gastar bem.
Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) investigou o comportamento dos inadimplentes. O resultado qualitativo não surpreende, mas o quantitativo assombra: 47% dos "negativados" sabem pouco ou nada sobre seus rendimentos e 41%, idem sobre as contas básicas – luz, telefone, aluguel ou prestação da casa, escola.
No lado das convicções, 85% consideram importante ter "nome limpo" e 79% avaliam que é preciso honrar compromissos financeiros. É evidente a lacuna entre crenças e prática. Durante a fase mais aguda da recessão, não poucos economistas advertiram que crises também têm papel pedagógico. Ensinam a perceber que todo ciclo de alta um dia murcha e que é preciso poupar para imprevistos. É importante reter essas lições no início da escalada do fundo do poço.
Aprender a lidar com orçamento não é crucial só para consumidores. No país em que 59% dos inadimplentes sabem pouco sobre valores de suas compras no crédito, fica fácil enrolar cidadãos com orçamentos públicos irreais. Não precisa nem gastar verbo, em vez de verba, para ampliar rombos já profundos.
Lula lidera em todos os cenários para 2018, diz pesquisa CNT/MDA
Jornal do Brasil
Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte CNT encomendada ao MDA, divulgada nesta terça-feira (19), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança para as eleições de 2018. O petista está na frente em intenções para 1º turno tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea. Para o segundo turno, Lula lidera em todos os cenários em que aparece.
Na pesquisa para 1º turno com respostas espontâneas, Lula tem 20,2% das intenções de voto, contra os 16,6% da última edição da pesquisa, em fevereiro de 2017. Na 2ª colocação está o deputado federal Jair Bolsonaro, que subiu de 6,5% para 10,9%.
João Doria foi citado espontaneamente por 2,4%. Marina Silva, por 1,5%. Também foram lembrados o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (1,2%), Ciro Gomes (1,2%), o senador Álvaro Dias (1%), a ex-presidente Dilma Rousseff (0,7%). O presidente Michel Temer ficou com apenas 0,4% das menções. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) soma somente 0,3%.
Entre os entrevistados, 21,2% afirmaram que votarão nulo ou em branco, enquanto que 37% se dizem indecisos.
Na pesquisa estimulada, Lula segue na liderança, com 32% das intenções de voto. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar com 18,4% a 19,8% das intenções.
O levantamento da CNT/MDA foi realizado de 13 a 16 de setembro em 137 municípios de 25 unidades federativas. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Esta é uma data para ser lembrada para sempre. Foi nesse dia que o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31, criando o estado de Mato Grosso do Sul, desmembrando-o do estado de Mato Grosso, instituindo a nova capital em Campo Grande.
Um detalhe interessante é que o presidente Geisel, inicialmente, pensou em denominar o estado como Campo Grande, capital Campo Grande. Mas a nossa gente tinha em seu inconsciente coletivo o nome de Mato Grosso do Sul. Era o nome que estava ensaiado em nossa memória. Houve uma movimentação maciça que acabou influindo para que o nome fosse Mato Grosso do Sul.
Quando foi divulgada a notícia, uma explosão de euforia tomou conta de todo o estado. Afinal, um sonho quase secular estava sendo concretizado.
O governador de então, em Mato Grosso, nomeado pela ditadura, era o sergipano José Garcia Neto. Outro detalhe de se notar é que, na realidade, o último governador de Mato Grosso uno foi Cássio Leite de Barros, corumbaense, sul-mato-grossense. Ele havia sido vice-governador eleito com José Garcia Neto como governador, em 1974.
Garcia Neto se lançou candidato a senador por Mato Grosso nas eleições de 1978, tendo assim que se desincompatibilizar do cargo, renunciando ao governo do estado, assumindo o seu vice-governador, Cássio Leite de Barros.
A conquista da criação de Mato Grosso do Sul foi realizada por uma convergência de forças que se manteve unida por muito tempo. Uma vez estabelecido o novo estado, os nossos políticos, até então unidos, começaram uma disputa encarniçada para indicar o primeiro governador. Como eles não chegavam a um consenso, o presidente Geisel nomeou o engenheiro Harry Amorim Costa, de sua confiança, gaúcho, funcionário público federal de alta estirpe, na época diretor-geral do DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), como nosso primeiro governador.
A instalação do novo estado foi feita em solenidade presidida pelo presidente Ernesto Geisel e a presença de altas autoridades do país e do estado, no Teatro Glauce Rocha, em Campo Grande, no dia 1º de janeiro de 1979.
Tomaram posse o governador do estado, Harry Amorim Costa, os dezoito deputados-constituintes e os quatro primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça.
Em seu livro, História de Mato Grosso do Sul, 8ª edição, o professor Hildebrando Campestrini registra um fato curioso: “Não foi redigida a ata de instalação do estado. Falta-lhe o registro de nascimento” (nota nº 380).
O início do novo estado foi muito tumultuado, tanto que no período de um mandato, tivemos três governadores, de 1979 a 1982: Harry Amorim Costa, Marcelo Miranda Soares e Pedro Pedrossian, todos nomeados pelo governo militar, e engenheiros civis. Poderiam ter construído um estado modelo, sonho de Harry. Como o estado nascente não tinha vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Londres Machado, assumiu o cargo de governador, nas duas vacâncias havidas.
Os governadores que se sucederam no exercício do cargo, a seguir, foram: Wilson Barbosa Martins (que completou 100 anos no dia 21 de junho passado), que teve o seu mandato completado por seu vice Ramez Tebet (Wilson renunciou para candidatar-se ao Senado Federal, e foi eleito), Marcelo Miranda Soares, Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins, José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT) por dois mandatos consecutivos, André Puccinelli, também por dois mandatos e o atual governador, Reinaldo Azambuja Silva.
A implantação do novo estado trouxe muitos benefícios para a população, além, naturalmente, da auto-afirmação do povo, e do status de capital para Campo Grande. Uma das consequências imediatas foi a criação das entidades federadas do comércio e da indústria.
A Federação do Comércio foi fundada em 29 de agosto de 1979 e apostilada no Ministério do Trabalho em 11 de novembro de 1979. Como presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis, participei da fundação da Fecomércio. Fui seu vice-presidente por doze anos.
Campo Grande, sede do governo, passou por um boom de negócios e de expansão. Sua população aumentou consideravelmente. Localizada no centro geográfico do estado, tudo convergia para Campo Grande. As oportunidades surgiam a cada momento.
A criação do Parque dos Poderes, em uma área de 400 hectares, abrigando os três níveis de governo, numa localização privilegiada, concentrou o poder num só local. O governador Pedro Pedrossian muito contribuiu para isso. O projeto do Parque foi de sua iniciativa e implantação.
Pedrossian criou também o Parque das Nações Indígenas, que com 109 hectares no centro da cidade, é o nosso Central Park e tornou-se um dos locais mais frequentados pela população da cidade e um motivo de orgulho para todos.
Enfim, devemos muito ao presidente Geisel, que em 1983 em visita ao nosso estado, para ser homenageado pelos corretores de imóveis por haver sancionado a lei que regulamentou o exercício da profissão, recebeu das mãos do governador Wilson Barbosa Martins o título de cidadão sul-mato-grossense concedido pela Assembleia Legislativa do estado.
Viva Mato Grosso do Sul!
Heitor Rodrigues Freire – titular da cadeira nº 37 do IHGMS.
Brasileiro gasta, em média, R$189 por mês com animais de estimação
O brasileiro que tem bicho de estimação gasta em média R$ 189 por mês com o animal, segundo pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com 796 internautas de todas as capitais. O levantamento concluiu que 76% das pessoas com acesso à internet têm animais de estimação e apenas 8% delas associam seus animais a despesas.
O principal gasto dos donos com os animais é com a alimentação. As rações foram citadas por 88% dos entrevistados e os petiscos, por 52%. Mais da metade (52%) afirma só comprar itens de alimentação de linha premium. Entre os gastos, os donos de bichos também citaram xampus e condicionadores (57%), medicamentos e vitaminas (50%) e brinquedos (44%).
Os cães são os bichos preferidos dos brasileiros que criam animais em casa Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Entre os serviços, as vacinas lideram a lista de mais procurados, lembradas por 63% dos ouvidos na pesquisa; seguidas por idas ao veterinário (44%) e banhos em pet shop (37%). Apesar de menos citados, chamam a atenção cuidados como tratamentos estéticos (13%), passeadores de cachorros (13%), tratamentos contra obesidade (8%) e acompanhamento comportamental (8%).
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a pesquisa mostra que o tratamento humanizado dos pets é uma tendência e há espaço para ampliação do setor de produtos e serviços para bichos. “A composição da cesta de compras dos donos de animais de estimação está mudando. É cada vez maior a demanda por cuidados especializados”,avaliou. “Moda e estética, alimentação saudável, hospedagem, atendimento em casa, exercícios físicos e saúde comportamental são algumas das áreas que deverão se desenvolver intensamente nos próximos anos”, afirmou Pellizzaro.
A pesquisa também procurou saber onde os donos de animais de estimação compram produtos para seus bichos. As lojas de bairro especializadas foram citadas por 53% deles. Grandes redes de pet shops e supermercados foram lembrados por 20% e 16% dos entrevistados, respectivamente. Os motivos para a escolha são preço (59%), qualidade dos produtos e serviços (49%) e confiança (44%).
O perfil de quem tem animal de estimação é bem dividido entre homens e mulheres (50%). Pouco mais da metade (54%) está das classes C, D e E e na faixa etária dos 25 aos 44 anos (58%). A grande maioria mora em casas (77%) e 82% deles cuidam pessoalmente de seu pet. Os cães são os preferidos por 79% das pessoas, seguidos por gatos (42%), pássaros (17%), peixes (13%), tartarugas (6%) e pequenos roedores (5%).
O levantamento foi feito em duas etapas. Na primeira, foram ouvidos 796 consumidores para identificar o percentual de quem tem animais de estimação. Uma segunda rodada, com 610 entrevistados, desenhou o perfil das pessoas que têm pets.
STF mantém com Moro delação da Odebrecht que incrimina Gim Argello
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro a parte das delações da empreiteira Odebrecht que cita o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Por unanimidade, a colegiado negou o pedido feito pela defesa do parlamentar para que o caso seja julgado pela Justiça Federal em Brasília.
Na Operação Lava Jato, Argello foi condenado, pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na então Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão.
Argello está preso desde de abril do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
O comunicador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, disse nesta terça-feira, 19, que seu filho, o deputado Ratinho Junior (PSD), é candidato ao Governo do Paraná em 2018. “Ele (Ratinho Junior) estudou, se preparou, buscou experiências bem sucedidas de gestão no exterior e pelo Brasil, está construindo uma agenda que prioriza o desenvolvimento de todas as regiões do Paraná.
É um ótimo gestor público, provou isso na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e traz sua experiência como administrador na iniciativa privada. Reúne todas as qualidades para ser o próximo governador do Paraná, é candidato a governador e eu, como pai, estou muito feliz por mais esse desafio que o Junior enfrenta”, disse Ratinho.
Relator aposta na votação da mudança do sistema eleitoral
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
Vicente Cândido afirma que fundo de financiamento de campanhas será retirado da PEC 77, da qual é relatorArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.
“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.
Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.
O deputado chegou bem cedo à Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.
O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.
A estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária, a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no plenário.
“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”, afirmou Cândido.
PEC 282
Está prevista para amanhã (20) a continuação da votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. No entanto, o deputado Fábio Ramalho afirmou que pode adiantar essa votação para hoje (19) se perceber, na reunião de líderes, que seria mais fácil votá-la primeiro.
De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.
A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
Você certamente se lembra da cena. Durante a transmissão da entrega do Oscar de 2016, a apresentadora Maria Beltrão perguntou à atriz Gloria Pires se ela acreditava que Lady Gaga pudesse abiscoitar a estatueta de melhor canção, ao que a comentarista da noite respondeu: "Não sou capaz de opinar". O resto, claro, é folclore. A repercussão foi tamanha que Gloria resolveu até divulgar um vídeo esclarecendo que se divertiu com os memes criados com a frase dela e que estava bem de saúde. Apenas preferiu não emitir parecer sobre os poucos filmes a que não tinha assistido.
Foi compreensível a surpresa do público. Afinal, Gloria havia sido escalada justamente para opinar sobre os concorrentes. Mas convenhamos que ninguém sabe tudo e que admitir isso é um sinal claro de honestidade intelectual. Coisa rara por aí. Relembro esse episódio justamente agora porque a humildade expressa por Gloria está fazendo falta em meio a tudo isso que está acontecendo: acusações infundadas, demonização dos que pensam diferente, linchamentos virtuais.
Temos muito a aprender com a reação de Gloria porque ela resgata – não seria exagero dizer – um princípio filosófico. "Só sei que nada sei", disse Sócrates. O que ele quis dizer com isso? Que preciso admitir minha ignorância, e isso não é vergonha alguma. Enquanto não me informo sobre o assunto, devo suspender meu juízo. O conhecimento é adquirido com tempo e paciência.
O problema – sim, eu sei – é domar nosso instinto de julgamento. Não podemos ouvir uma acusação que já nos apressamos em apontar o dedo junto, sem ter parado um minuto para pensar e tirar nossa própria conclusão. Antes de dar razão aos linchadores da moda, devemos nos questionar se não estamos sendo injustos. Porque o próximo pode ser você.
Lula vira réu por ‘venda’ de MP a montadoras de veículos
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta terça-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes.
A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz em suposta corrupção na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente e transformada em lei em 2010
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6 milhões de reais a Lula e Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes
Governo dobra investimentos e injeta R$ 4 milhões em obras
Reinaldo Azambuja autorizou ainda a licitação da ponte do Guilhermão
Paranaíba (MS) – A população de Paranaíba recebeu na manhã desta terça-feira (19.9) mais de R$ 4 milhões em investimentos. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja, que iria anunciar uminvestimento de R$ 2 milhões para executar obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recapeamento em diversas ruas do município, decidiu dobrar o valor do recurso e ainda autorizar a construção da ponte do Guilhermão.
Atendendo a reivindicação da Câmara de Vereadores, o governador se comprometeu ainda interceder junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) por melhorias na BR-158.
“Assinamos hoje a autorização para licitar o recapeamento de vias públicas. O montante que viemos assinar era de R$ 2 milhões, mas quero dizer que olhando o estado das ruas e conversando com o secretário Marcelo Miglioli, resolvemos que a população vai receber R$ 4 milhões em obras. Não está fácil para ninguém. O Mato Grosso do Sul não é uma ilha dentro do país. Os 27 estados estão passando por dificuldades, mas com planejamento, organização, enxugando secretarias, cargos em comissão, temos recursos para fazer investimentos que são vitais para o desenvolvimento das nossas cidades”, declarou.
O governador Reinaldo Azambuja anunciou ainda a autorização para licitar a construção da ponte sobre o Rio Barreiro, que liga Mato Grosso do Sul a Goiás, conhecida como ponte do Guilhermão. “Quero anunciar que autorizei o secretário Marcelo Miglioli a fazer o processo licitatório da ponte do Guilhermão. É um pedido antigo da população, então vamos iniciar as obras ali no Rio Barreiro, dando uma melhor condição de trafego e segurança. Quando se constrói pontes de concreto, economizamos em manutenção e nós estamos construindo hoje 100 pontes de concreto no Estado, que é o dobro de tudo o que foi construído nos 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Reinaldo Azambuja informou ainda à população a perspectiva de novos investimentos muito em breve. “A senadora Simone Tebet e a deputada Tereza Cristina colocaram aqui uma emenda parlamentar de praticamente R$ 1 milhão. Nós vamos dobrar o investimento para atender obras de prioridade que serão anunciadas muito em breve”, destacou.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado em Paranaíba são inúmeros e passam pela conclusão do bloco da Universidade Estadual (UEMS), duas escolas estaduais reformadas, mais de R$ 14 milhões de investimento em saneamento, entrega de viaturas para as foras policiais, um reservatório de água que proporcionou estabilidade hídrica a Paranaíba para os próximos 40 anos; ampliação da estação de tratamento e coleta de esgoto.
Workshop vai discutir a regularização de imóveis urbanos
O evento, que é uma proposição do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), em parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), terá como palestrante o diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Edu
Por: Da Redação
Presidente da Frente de Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara é o propositor do seminário que contará com a presença do diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades / Divulgação
A regularização fundiária é um instrumento da política urbana fundamental para garantir o direito à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a um meio ambiente equilibrado. Diante da importância deste assunto aos municípios do Estado, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 13h30, no plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, o workshop “Regularização Fundiária Urbana”.
O evento, que é uma proposição do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), em parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), terá como palestrante o diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo.
Conforme o deputado, o objetivo do seminário é apresentar normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana em Mato Grosso do Sul, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm em vista a regularização de núcleos urbanos informais.
Segundo Renato Câmara, a presença do representante do Ministério das Cidades será de fundamental importância para capacitar gestores públicos e técnicos cartorários visando implementar os dispositivos da nova legislação para a área; além de esclarecer dúvidas de lideranças políticas, movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.
“A regularização dos imóveis rurais também é um foco primordial da frente. Em nosso Estado, milhares conjuntos habitacionais entregues ao longo das últimas décadas não estão regularizados, o que legalmente impede o morador de exercer o papel de proprietário do imóvel, com seus direitos e deveres. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas. Estamos empenhados de encontrar, através de parcerias, o caminho mais rápido e eficaz para realizar essa regularização em nosso Estado”, destacou Câmara.
Fachin nega pedido de José Yunes para ter acesso ilimitado à delação de Funaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última segunda-feira, 18, um pedido da defesa do advogado José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer, para ter "acesso ilimitado" à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.
Em um depoimento, Funaro afirmou que Yunes e o ex-ministro Geddel Vieira Lima teriam sido responsáveis pelo repasse de propinas da empreiteira Odebrecht.
A defesa de Yunes argumentou que, para bem exercer o direito de defesa, seria necessário ter acesso amplo às declarações de Funaro, mas Fachin ressaltou que a documentação ainda está protegida sob sigilo.
"A pretensão do peticionante não deve ser atendida. Princípio consignando que os documentos pretendidos persistem acobertados pelo regime restritivo de publicidade. Com relação ao tema, colaciono precedente de minha lavra, no sentido de que 'o conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013 (art. 7º, §3º), regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório", ressaltou o ministro.
Fachin também ressaltou que a orientação do plenário do STF é que, no que diz respeito a acordos de colaboração premiada, "não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados". "O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito", ponderou o ministro.
O ministro ainda observou que os autos correspondentes à petição de Yunes estão "com a autoridade policial para o cumprimento de diligências determinadas por este relator".
Defesa
Procurada pela reportagem, a defesa de Yunes disse que o pedido de cópia da colaboração de Lúcio Funaro "tem como finalidade responsabilizá-lo pelas falsas afirmações".
"A PGR ao efetuar a denúncia contra a cúpula do PMDB concordou com esclarecimentos de José Yunes ao classificá-lo como testemunha", afirmou o advogado José Luis Oliveira Lima.
O juiz de Direito Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro de Guarulhos/SP, absolveu pai de uma menina de 13 anos do crime de lesão corporal. O homem bateu na filha com fio elétrico e cortou os cabelos dela após ter descoberto que ela perdeu a virgindade com o namorado.
O MP irá recorrer da decisão. O processo corre em segredo de justiça.
“Das provas produzidas, observo que o agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. O fato foi isolado e, segundo a vítima e a testemunha a intenção do réu era de corrigi-la, após saber que a mesma tinha perdido a virgindade. Tal versão foi corroborada pelo réu, o qual afirmou categoricamente que, caso tivesse um filho homem e o mesmo tivesse perdido a virgindade aos 13 anos, tomaria a mesma postura.”
Na denúncia, o MP afirma que "enfurecido ao descobrir que a vítima estava em um relacionamento sério com um rapaz, passou a agredi-Ia com um fio de televisão, golpeando-a diversas vezes nas
costas" e que, "não satisfeito", ele cortou o cabelo da vítima curto e com falhas.
Para o juiz, não ficou caracterizado o crime tipificado no art. 129, § 9º, do CP, eis que não restou demonstrado o dolo na conduta, “quando, na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha.”
De acordo com ele, a conduta assim desenvolvida encontra-se acobertada por causa supralegal de exclusão da antijuridicidade, autorizando a absolvição do acusado.
“Em outras palavras, é preciso que se use em excesso ou de modo inconveniente os meios disciplinadores, sem o que a conduta não pode ser considerada criminosa, mas apenas mero exercício do direito de correção (“jus corrigendi”). Convém acentuar que as medidas corretivas ou disciplinares, quando não ultrapassam os limites outorgados por lei, são consideradas lícitas, pelo exercício regular de um direito. Permite-se, como na espécie, o exercício moderado do poder disciplinar. No caso em apreço, todavia, não existem provas suficientes no sentido de que o réu tenha utilizado dos meios disciplinadores de modo excessivo.”
Quanto ao corte de cabelo, o magistrado afirmou que a intenção do réu não era de humilhar a filha, “mas apenas de protegê-la de ameaças que aquela vinha sofrendo de amigas na época dos fatos”. Segundo o juiz, “não obstante não fosse o mais adequado, a intenção do réu era que a filha não saísse de casa. Sendo assim, a absolvição é medida de rigor.”
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam hoje às 9 horas, Audiência Pública para discutir sobre a situação dos idosos em Campo Grande-MS.
A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores: Enfermeira Cida Amaral (presidente), Betinho (vice), André Salineiro, Pastor Jeremias Flores e Valdir Gomes.
O debate faz parte da programação de ações da Semana dos Idosos, instituída por meio da Lei n° 4.789/09, que será realizada em Campo Grande, no Asilo São João Bosco, de 25 de setembro a 1º de outubro, com a realização de palestras educativas, baile de idosos, jogos da Terceira Idade e Missa de Ação de Graças.
Serviço - A Audiência será realizada no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.
Prédios ficaram destruídos na Cidade do MéxicoAlejandro Cruz/EPA/Direitos reservados
Um terremoto de 7,1 graus de magnitude na escala Richter atingiu a capital mexicana e causou cenas de pânico hoje (19), justo quando se completam 32 anos do sismo que deixou milhares de mortos na Cidade do México. A informação é da agência EFE.
O Serviço Sismológico Nacional (SSN) indicou por meio do Twitter que o tremor foi de 7,1 graus, ao fazer uma atualização do seu primeiro boletim, no qual fixou a magnitude em 6,8.
O epicentro do sismo, registrado às 13h14 (horário local, 15h14 de Brasília), localizou-se 12 quilômetros ao sudeste de Axochiapan, no estado de Morelos, a uma profundidade de 57 quilômetros.
O terremoto de hoje foi sentido com mais força na Cidade do México que o de 7 de setembroAlejandro Cruz/EPA/Direitos reservados
O tremor gerou muitas cenas de pânico na capital do país apenas duas horas depois de a população ter saído às ruas de todo o país em uma simulação para lembrar o terremoto de 1985, bem como cortes no fornecimento da eletricidade e do serviço de telefonia.
O sismo de hoje foi sentido com mais força na Cidade do México do que o registrado em 7 de setembro, de magnitude de 8,2 na escala Richter, dado que o epicentro foi mais próximo. O sismo do último dia 7 de setembro, o mais poderoso desde 1932 no país, deixou 98 mortos no sul do país; 78 em Oaxaca, 16 em Chiapas e quatro em Tabasco.
MP estabelece regras para concessionária de rodovia reprogramar investimento
Brasílialocalização
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Medida provisória estabele diretrizes para a reprogramação de imvestimentos em rodovias (Arquivo/Agência Brasil)
Foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. A medida, anunciada na semana passada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação de trechos de rodovias.
A MP cria a chamada reprogramação do cronograma de investimentos para os contratos que prevejam “concentração de investimentos em seu período inicial”; fixa o prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual e estabelece que a iniciativa [alongamento do prazo] estará condicionada “à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão”.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negociar com as concessionárias o novo cronograma de investimentos, que, uma vez aprovado, dará prioridade à duplicação dos pontos de maior movimento das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida beneficiará seis contratos de concessões: ECO 101, trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e a Bahia; MGO, que corta a BR-050 entre Minas Gerais e Goiás; dois trechos da BR-163, o MS Via, que corta o Mato Grosso do Sul, e o Rota Oeste, em Mato Grosso; o Concebra, que abrange as BRs 060, 153 e 162 e corta Minas, Goiás e o Distrito Federal; e a BR-040, que corta os estados de Minas, Goiás e o DF.
Durante o período de negociação, está prevista a “suspensão das obrigações de investimento vincendas e das multas correspondentes e as condições em que os serviços continuarão sendo prestados, até que seja firmado o termo de reprogramação de investimentos”.
A MP determina que os detalhes serão acertados via aditivo contratual. Como contrapartida, a concessionária terá que promover redução nas tarifas de pedágio, encurtamento do prazo da concessão ou uma combinação de ambos.
O texto dispõe também sobre o transporte de cargas próprias e de cargas perigosas, que passará a ser regulado em categoria específica, a ser estabelecida em regulamento da ANTT.
Na semana passada, Quintella anunciou a medida um dia após a Invepar, empresa controladora da Concessionária BR 040 S.A. (Via 040), ter anunciado a devolução ao governo da concessão da rodovia BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), como uma resposta do governo à possibilidade de devolução de diferentes concessões de rodovias.
Morre oficial soviético que salvou o mundo de uma guerra nuclear em 1983
Da Agência EFE
Stanislav Petrov, o oficial que evitou em 1983 uma guerra nuclear entre a União Soviética e os Estados Unidos, morreu aos 77 anos em sua casa nos arredores de Moscou. "Sim, ele morreu em maio", confirmou Dmitri Petrov, filho do militar, à imprensa local nesta terça-feira 919).
A morte, que não tinha sido divulgada até então pela família de Stanislav Petrov, só foi revelada depois de um cineasta alemão ter ligado para o militar no início de setembro para parabenizá-lo pelo aniversário.
O histórico incidente do qual Petrov foi protagonista ocorreu numa noite de setembro de 1983, perto de Moscou. Não fosse a atuação do oficial, poderia ter havido uma guerra nuclear entre as duas principais potências mundiais da época.
Petrov, na época um tenente-coronel de 44 anos, estava de guarda em um centro de comando do sistema de alerta de ataques com mísseis da defesa aérea russa, quando os equipamentos elétricos deram um falso aviso de lançamento de foguetes intercontinentais dos EUA contra alvos soviéticos.
No entanto, o oficial não confiou nos equipamentos. Após checar os dados, conseguiu encontrar o erro e desativar a tempo o sistema de alerta de ataque nuclear. Sua rápida reação de revisar os equipamentos evitou uma hecatombe nuclear.
Apesar de a URSS ter sido classificada como o "Império do Mal" pelo então presidente americano, Donald Reagan, Petrov se negou a acreditar que a III Guerra Mundial estava começando. Ele, que recebeu meses depois uma das principais honrarias do Exército da União Soviética, nunca contou nada a sua família sobre o episódio e jamais se considerou um herói, afirmava que simplesmente tinha feito seu trabalho.
A proeza se manteve em segredo até a queda do regime, em 1991, e a história de Petrov é contatada num documentário que estreou em 2014.
Reinaldo entrega obras e anuncia investimentos em Aparecia do Taboado
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja encerrou a agenda no Bolsão do Estado entregando obras em Aparecida do Taboado nas áreas de pavimentação e drenagem, habitação e educação. Antes, ele já havia lançado e entregue obras em Água Clara, Inocência e Cassilândia na segunda-feira e nesta terça-feira (19.9) em Paranaíba e Chapadão do Sul. Em Aparecida, desde que assumiu, Reinaldo Azambuja já entregou mais de R$ 20 milhões em obras e até o início do ano o município deverá receber mais R$ 2,4 milhões em investimentos.
Nesta terça-feira, o governador assinou autorização para a abertura de licitação para a execução de obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais na Avenida Geraldo Rodrigues de Almeida, que dá acesso ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE). Projeto orçado em R$ 750 mil. Reinaldo Azambuja também fez a entrega de 17 casas (investimento de R$ 518,5 mil) que beneficiaram trabalhadores da agricultura familiar, construídas em parceria entre os governos federal e estadual pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Reinaldo Azambuja também entregou a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Frei Vital de Garibaldi, que conta com 970 alunos matriculados. Ao participar da solenidade, ele anunciou que essa e outras unidades escolares de Aparecida do Taboado receberão serviços de reforma.
Durante a solenidade, o prefeito municipal, José Robson, destacou que Reinaldo Azambuja foi o chefe do Executivo Estadual que mais visitou a cidade e sempre levando obras e investimentos. “Entregamos 96 unidades habitacionais e fizemos o controle, às pressas, da erosão na Avenida João Pedro Pedrossian e agora, governador, o senhor realiza mais um sonho da nossa população, que é a pavimentação da avenida que leva o nome do meu pai, Geraldo Rodrigues de Almeida. O senhor lança hoje o edital de licitação dessa obra”, afirmou.
Ao falar sobre os benefícios que o Governo do Estado levou para Aparecida do Taboado, Reinaldo Azambuja destacou a importância da obra de saneamento básico. “Saneamento é uma obra que poucos gostam de fazer, porque não aparece, suja a cidade, mas é essencial principalmente para o futuro das nossas gerações. No caso do esgotamento sanitário, para cada R$ 1 investido se economiza R$ 4 com a saúde, então a gente fica contente de ter trazido esse serviço, que melhora a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou.
E os moradores que acompanharam a solenidade tiveram outras boas notícias. Reinaldo Azambuja disse que em outubro serão entregues mais 427 moradias e outras 76 casas serão construídas. E até 2018 serão licitadas obras para duas avenidas da cidade.
“O senhor, governador, ainda nos traz a notícia de que até o início do ano serão lançadas licitações para o prolongamento das avenidas Taboado e Boiadeiro, que também há anos era reivindicada”, destacou o prefeito José Robson, ao completar que aprendeu com Reinaldo Azambuja não só administrar com parcerias e planejamento. “Aprendi o que é ser sincero, ter dignidade, que não devemos trabalhar com diferenças de cor e de partidos”, afirmou.
Paulo Yafusso e Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Trump chama regime de Cuba de "corrupto" e diz que não suspenderá embargo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (19), em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU que o regime de Cuba é "corrupto e desestabilizador" e reiterou que não irá retirar o embargo econômico se não houver reformas na ilha. "Não levantaremos as sanções ao governo cubano até que haja reformas fundamentais", destacou Trump. A informação é da EFE.
Em junho do ano passado, em um discurso em Miami, Trump anunciou o "cancelamento" da política de seu antecessor, Barack Obama, para Cuba. O ex-presidente promoveu uma aproximação com o regime de Raúl Castro e normalizou as relações bilaterais entre os dois países, o que propiciou a abertura de embaixadas em Washington e Havana.
As principais mudanças ordenadas por Trump são uma proibição para que as empresas dos EUA façam negócios com companhias cubanas de propriedade ou controladas pelas Forças Armadas Revolucionárias de Cuba e a restrição das viagens de cidadãos americanos à ilha.
"Faremos o embargo ser cumprido", disse na época Trump, reiterando a intenção hoje na ONU.
