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Política • 04 abr, 2024

Alems: 4 propostas na pauta desta quinta


Nesta quinta-feira (4) os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme previsão da Ordem do Dia, quatro projetos de lei. Em discussão única será votado o Projeto de Lei 39/2024, do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura – Inovagri Centro-Oeste, com sede no município de Chapadão do Sul-MS.

Os parlamentares votarão, em segunda discussão, dois projetos: Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. E também o Projeto de Lei 62/2024, do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro São João Batista no Município de Bataguassu.




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