A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados com comorbidades de pagar a contribuição previdenciária de 14%. A proposta foi aprovada em 1ª discussão, o que significa que ainda precisará passar por uma segunda votação antes de a mudança entrar em vigor.

O tema tem sido debatido desde 2019, mas ganhou maior relevância em 2023, quando aposentados e pensionistas realizaram várias manifestações em Campo Grande para pressionar o governo estadual. Em resposta, o governo ofereceu um auxílio de R$ 300. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, servidores públicos que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) serão beneficiados.

As comorbidades que garantirão a isenção seguem os mesmos critérios de isenção do Imposto de Renda, incluindo condições como neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla e hepatopatia grave.

Outras condições incluídas na lista de isenções são alienação mental, moléstia profissional, aids, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante, e paralisia irreversível e incapacitante.

Histórico

Em 5 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou um projeto de lei que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e pensionistas do Estado. O valor de R$ 300 foi pago no salário de abril, com reflexo em maio.