Com a publicação do Decreto Estadual 15.908, de 30 de março de 2022, que alterou o decreto que regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, os pescadores ribeirinhos tiveram a pesca de subsistência afetada. A informação é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que subiu à tribuna durante sessão desta terça-feira (12), para pedir uma abertura de diálogo com o Governo do Estado, para que a situação seja resolvida.

Segundo o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, o novo decreto afetou diretamente a cadeia produtiva da região. “O Executivo exagerou proibindo a pesca em nove trechos. Lógico que a ideia é preservar, somos a favor também, mas estamos falando aqui daquele trabalhador, gente humilde que vive da pesca para sobreviver. Se o trecho dele tá proibido, ok, ele pesca no outro, mas se ele transportar até sua casa ribeirinha, que fica nas áreas agora preservadas, ele pode ser barrado e multado pela Polícia Ambiental e ainda ter seu material confiscado”, explicou Amarildo Cruz.

Para o parlamentar isso gerou um problema que poderia ter sido evitado se um canal de diálogo tivesse sido aberto antes. Para tanto, ele pediu a reativação do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca), para buscar uma saída para essa situação. “O Conpesca reuniria o Legislativo, Ministério Público, Governo e os pescadores, tanto os da subsistência quanto os da pesca comercial, para discutir essas questões e olhar o outro lado. Hoje estou falando daquele pescador que financiou o barco com motorzinho 15 para sobreviver e agora o decreto barrou, pois não foi construído dentro de uma ponderação. Por isso reafirmo aqui nosso compromisso com a pesca”, destacou.

Os deputados Herculano Borges (Republicanos) e Mara Caseiro (PSDB) concordaram. “Importante ouvir o outro lado. Recebemos mensagens dos pescadores também do Pantanal preocupados com toda essa situação”, ressaltou Herculano. Já Mara, que é líder do Governo na Casa, disse que fará a interlocução para a abertura do diálogo. “Com certeza o governador vai abrir essa oportunidade e vamos levar o pedido de reativar o Conpesca. Olhar a preservação é importante, mas também temos que ver quem depende da pesca, que até, culturalmente falando, é uma tradição. Vamos chegar a um denominador comum”, finalizou a deputada.