A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (23), em
redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz
(Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança,
Adolescente e Juventude. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo
Riedel.

A proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 22 e representa um importante
avanço na institucionalização de um espaço permanente dentro do Parlamento para
debater e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e juventude.

O projeto, protocolado originalmente no ano de 2020, nasce da experiência e
compromisso do deputado Antonio Vaz com a causa da infância e juventude. Com a
aprovação definitiva na Casa de Leis, a expectativa é que a nova comissão se torne um
canal ativo de participação, fiscalização e promoção de políticas públicas mais eficazes
para este público tão importante da sociedade.

Para o deputado Antonio Vaz, a criação da nova comissão é uma resposta à crescente
vulnerabilidade enfrentada por crianças e jovens, especialmente diante das
dificuldades econômicas e da exclusão social.

“Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades
dessa população, assegurando que os programas governamentais sejam eficazes, bem
aplicados e, acima de tudo, voltados para a transformação da realidade de milhares de
jovens sul-mato-grossenses”, destacou Vaz.

A nova comissão terá entre suas atribuições:

 Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei que tratem dos direitos da
criança, adolescente e juventude;
 Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados a essa área;
 Receber e investigar denúncias de violações de direitos;
 Acompanhar programas e ações de órgãos estaduais e municipais;
 Atuar em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria
de Segurança Pública em casos de ameaça aos direitos fundamentais da
juventude.
Com sua criação, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17 comissões
permanentes, reforçando seu compromisso com a proteção social e os direitos
humanos.