Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (9). A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

O Projeto de Lei 231/2021, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), denomina “Devarci da Silva” a base comunitária de Segurança Pública do município de Nova Andradina. Já o Projeto de Resolução 28/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), concede a Comenda de Mérito Legislativo. Ambas as matérias contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

1ª discussão

Outra proposta de Vendramini deve ser apreciada durante a sessão. O Projeto de Lei 236/2020 dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de autorizações e de licenciamentos ambientais no âmbito de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O parecer da CCJR também foi favorável à tramitação.

O Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. A CCJR emitiu parecer favorável por maioria, vencido o relator.

Proposto pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 59/2021 institui a “Campanha Jovem Doador”, a ser realizada anualmente na primeira semana de fevereiro e na primeira semana de novembro. O documento obteve parecer favorável da CCJR.

2ª discussão

Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei 33/2021 autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargo, ao município de Aquidauana, as benfeitorias que especifica. Foram favoráveis os pareceres da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária.